FEJ pede fim de caso Tillack

A Federação Europeia de Jornalistas (FEJ) escreveu, a 9 de Outubro, uma carta a José Manuel Durão Barroso, presidente da Comissão Europeia (CE), na tentativa de fazer com que a CE e o seu gabinete anti-fraude (OLAF) retirem as queixas contra o jornalista alemão Hans Martin Tillack.

O caso remonta a Março de 2004, altura em que Hans Martin Tillack foi vítima de um raide da polícia belga em que lhe foram confiscados diversos documentos, na sequência de queixas do OLAF de que o jornalista da revista “Stern” teria subornado funcionários públicos para obter informações, uma acusação que até hoje está por provar.

Durante o último ano e meio – e apesar de não existirem quaisquer queixas formais contra Hans Martin Tillack – a Comissão Europeia obteve autorização judicial para aceder aos documentos pessoais do jornalista que estão na posse da polícia belga, um direito que é contestado pela FEJ.

Isto porque, para a organização, tal “constitui uma violação grave da liberdade de imprensa e do direito à protecção das fontes de informação consagrado no Artigo 10º da Convenção Europeia de Direitos Humanos”.

Fazendo menção a uma reunião da direcção da FEJ realizada em Berlim no segundo fim-de-semana de Outubro, a carta a Durão Barroso esclarece que a organização está disposta a dialogar mais com o OLAF, com vista a melhorar as relações entre os jornalistas e as autoridades anti-fraude, tanto a nível nacional como internacional.

Contudo, para que tal aconteça “é necessário encerrar o caso Tillack”, porque só será possível existir um clima de diálogo franco e aberto quando este processo for encerrado e o OLAF reconhecer os erros que cometeu no tratamento do assunto.

Ainda no âmbito deste caso, a FEJ enviou uma carta a Herman Fransen, comissário-geral da polícia federal belga, solicitando uma explicação para o facto de, após ano e meio de investigações, o caso ainda não estar fechado, e pedindo que o assunto seja dado como encerrado pois “já dura há demasiado tempo”.