A Federação Europeia de Jornalistas (FEJ) condenou hoje, 25 de Setembro, a aprovação do novo Estatuto do Jornalista pelo Parlamento português, frisando que esta lei retira aos jornalistas o seu direito a protegerem fontes confidenciais e a serem recompensados de forma justa pela utilização dos seus trabalhos.

“Ficámos sem palavras pela falta de consideração que os deputados portugueses manifestaram pelo veto presidencial e pela jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH)”, afirmou o presidente da FEJ, Arne König, lembrando que a organização a que preside instou a Assembleia da República a rever o Estatuto do Jornalista levando em linha de conta as decisões do TEDH, que considera o direito dos jornalistas ao sigilo profissional como “um pilar da liberdade de imprensa”.

Segundo a FEJ, o Parlamento apenas fez alterações cosméticas para cumprir formalmente com as exigências do veto presidencial, uma vez que na prática os juízes vão poder continuar a “recrutar jornalistas para fazer trabalho que caberia à polícia”.

No que diz respeito aos direitos de autor, a organização sindical europeia contesta a manutenção na disposição legal que permite que os patrões usem os trabalhos dos jornalistas como bem lhes aprouver dentro dos seus grupos de média durante um período de 30 dias após a primeira publicação e sem que os autores recebam qualquer retribuição adicional.

A FEJ contesta ainda o enfraquecimento dos direitos essenciais dos jornalistas no que diz respeito ao controlo sobre a forma como os seus trabalhos são reutilizados, uma vez que tal “ameaça a integridade do jornalismo”.

A Federação Europeia recorda ainda que “de acordo com a Constituição Portuguesa, o Presidente da República não pode vetar uma lei depois de esta ter sido aprovada duas vezes por uma maioria parlamentar, pelo que o Sindicato dos Jornalistas está a estudar quais as medidas que vai adoptar para prosseguir a luta.”