A revisão do Estatuto do Jornalista continua a ser objecto das preocupações da Federação Europeia de Jornalistas (FEJ), cuja Assembleia Geral aprovou ontem uma moção apelando aos deputados portugueses para corrigirem a proposta do Governo no sentido das alterações apresentadas pelo Sindicato dos Jornalistas (SJ).
Aprovada por unanimidade pelos delegados das organizações de jornalistas de toda a Europa à Assembleia Geral da FEJ, reunida em Zagreb, Croácia, de 23 a 25 de Março, a moção relembra que a proposta de Lei do Governo, mesmo com as alterações admitidas pelo PS, continua a ser uma ameaça à autonomia editorial dos jornalistas, à protecção das fontes e sigilo profissional e, ainda, para o direito de autor dos jornalistas e a integridade dos trabalhos jornalísticos.
A FEJ e a FIJ, a Federação Internacional, através de uma carta enviada pelo seu secretário-geral, Aidan White, em Novembro de 2006, já tinham manifestado ao Parlamento português a sua preocupação com os termos da revisão, admitindo o recurso ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem caso a lei venha a admitir a obrigatoriedade de revelação das fontes confidenciais dos jornalistas com base na dificuldade em obter informação por outros meios.
É o seguinte o texto integral da moção aprovada por unanimidade:
A Assembleia Geral da Federação Europeia de Jornalistas (FEJ), reunida em Zagreb (Croácia) de 23 a 25 de Março de 2007,
CONSIDERANDO que a proposta de Lei do Governo português para a revisão do Estatuto do Jornalista em apreciação pela Assembleia da República contém disposições que:
– ameaçam a autonomia editorial dos jornalistas;
– ameaçam a protecção das fontes e o sigilo profissional;
– ameaçam o direito de autor dos jornalistas e a integridade dos trabalhos jornalísticos.
e secundando a carta enviada pelo seu secretário-geral ao Parlamento português, em Novembro de 2006,
RELEMBRA aos deputados da República Portuguesa a necessidade de corrigirem o projecto do Governo no sentido das propostas defendidas pelo Sindicato dos Jornalistas, organização a quem manifesta, uma vez mais, o seu apoio.
