A assembleia anual da Federação Europeia de Jornalistas (FEJ), reunida em Bilbau a 3 e 4 de Abril, aprovou por unanimidade uma moção apresentada pelo Sindicato dos Jornalistas (SJ) sobre o direito à informação, o pluralismo dos média e os direitos dos jornalistas.

A FEJ partilha as preocupações do Sindicato dos Jornalistas (SJ) quanto à necessidade de acautelar a nível europeu a defesa do pluralismo dos média, combatendo a crescente tendência de concentração que se regista no sector.

Nesse sentido, aprovou a moção do SJ apelando ao empenhamento dos sindicatos e outras organizações de jornalistas dos países membros do Conselho da Europa para pressionarem os respectivos governos no sentido “de adoptarem a Declaração de Ética do Jornalismo (Resolução 1003 de 1993) e promoverem a integração dos seus princípios básicos nas legislações nacionais”.

A moção apela, também, “à Comissão Europeia que elabore uma proposta de directiva sobre concentração dos média, que garanta um quadro pluralista dos média na Europa”.

Campanha em defesa do audiovisual público

Os cerca de 60 participantes na assembleia anual da FEJ, em representação de 32 sindicatos, entre os quais o português, e organizações de jornalistas de 25 países, aprovaram igualmente, por unanimidade, uma forte posição em defesa do serviço público de Rádio e Televisão na Europa.

Tendo em consideração que o serviço público audiovisual continua a enfrentar uma crise cada vez mais grave em toda a Europa, como se comprova pelas situações registadas no Reino Unido – 3000 postos de trabalho estão ameaçados na BBC -, França, Espanha, Portugal, Dinamarca, Itália e Alemanha, foi decidido criar um grupo de trabalho que intensifique e reforce a campanha em defesa do serviço público de Rádio e Televisão.

Esta medida constitui uma orientação estratégica da FEJ, que se propõe levar a cabo em 2005 uma intensa campanha contra os ataques ao serviço público audiovisual perpetrados pelas empresas de média privados e para assegurar que os valores do serviço público voltarão a ter o seu lugar no centro da política em matéria de radiodifusão.

A assembleia da FEJ adoptou, ainda, um documento orientador para a acção dos sindicatos de jornalistas europeus, denominado “Uma Agenda para a Mudança”, que abrange aspectos como os direitos e a contratação colectiva, as estratégias económicas e o respeito pela diversidade cultural, os valores do serviço público e a qualidade do jornalismo para uma Nova Europa.

É o seguinte, na íntegra, o texto da moção apresentada pelo SJ e aprovada pel assembleia anual da FEF:

I. Considerando a preocupante situação do sector dos média em muitos dos países da Europa, nomeadamente:

– os processos de concentração de empresas;

– os ataques ao serviço público de Rádio e Televisão;

– a mercantilização da informação;

– o aumento da precariedade do emprego dos jornalistas;

– a desregulamentação dos direitos de autor;

– as tentativas de impor restrições ao sigilo profissional dos jornalistas e no acesso à informação.

II. Considerando que os governos de muitos países da Europa, por falta de capacidade ou por falta de vontade, não tomam medidas para corrigir esta grave situação.

III. Considerando que a Comissão Europeia, o Parlamento Europeu e o Conselho da Europa têm a obrigação moral, política e legal de:

– garantir aos cidadãos europeus o direito à liberdade de expressão e de informação, pilares da democracia;

– garantir aos jornalistas as condições institucionais e laborais para exercerem a sua profissão livremente e com responsabilidade social.

Propõe-se que, de acordo com a importante acção que a FEJ vem desenvolvendo junto das instâncias europeias, o seu Comité Director seja mandatado para:

1. Apelar à Comissão Europeia que elabore uma proposta de directiva sobre a concentração dos média, que garanta um quadro pluralista dos média na Europa;

2. Apelar às organizações membros da FEJ para analisarem com os respectivos governos, no caso dos países membros do Conselho da Europa, a adopção da Declaração de Ética do Jornalismo (Resolução 1003, de 1993) e promoverem a integração dos seus princípios básicos nas legislações nacionais.

Bilbau, 4 de Abril de 2005