A Federação Europeia de Jornalistas (FEJ) apelou aos legisladores europeus que fortaleçam os direitos dos jornalistas melhorando o equilíbrio entre os direitos fundamentais da liberdade de expressão e o direito individual à privacidade aquando da revisão da lei sobre protecção de dados na Europa.

O apelo surgiu após uma deliberação recente do Tribunal Europeu de Justiça que negou o direito de acesso do queixoso a um documento público sobre comportamento anticoncorrencial, alegando que este era pessoal ao abrigo da actual lei de protecção de dados.

“A preocupação legítima em proteger a privacidade e os dados pessoais através da lei não deve afectar os direitos fundamentais à liberdade de expressão e à liberdade de informação contidos no artigo 10º da Convenção Europeia de Direitos Humanos”, afirmou Arne König, presidente da FEJ.

O dirigente sindical europeu sugeriu ainda aos legisladores europeus que criassem “uma moldura legal em que os jornalistas sejam livres de cumprir a sua tarefa de investigar e informar o público num ambiente editorial transparente, ético e responsabilizável”.

A FEJ alertou também a Comissão Europeia para levar em conta o princípio da protecção da confidencialidade das fontes de informação dos jornalistas aquando da revisão da lei, de modo a não prejudicar o jornalismo de investigação.