O Sindicato dos Jornalistas (SJ) acusa a Controlinveste de ter levado a cabo uma farsa negocial, já que nas reuniões realizadas ontem se limitou a rejeitar as propostas dos representantes dos trabalhadores sem apresentar quaisquer contrapropostas.

Em comunicado divulgado hoje, 17 de Fevereiro, o SJ dá conta da intransigência dos responsáveis das empresas Global Notícias e Jornalinveste, do grupo Controlinveste, que nas reuniões realizadas no dia 5 de Fevereiro e ontem não se afastaram um milímetro da intenção de levar a cabo o despedimento colectivo. Esta atitude, considera o SJ, confirma que as pretensas rondas negociais apenas “tiveram lugar para tentar cumprir uma formalidade imposta pela lei”.

Reiterando a disposição de continuar a luta pela defesa dos direitos e interesses dos jornalistas, o comunicado do SJ apela à participação nos plenários gerais de trabalhadores das empresas Global Notícias e Jornalinveste, que se realizam, no Porto, na próxima quinta-feira, e, em Lisboa, na sexta-feira.

É o seguinte o texto, na íntegra, do comunicado do SJ:

Negociações na Controlinveste foram uma farsa!

Conforme a breve informação prestada, ontem à noite, através do sítio do Sindicato dos Jornalistas (www.jornalistas.eu), as empresas Global Notícias e Jornalinveste, do grupo Controlinveste, deram por concluída a fase de informações e negociações no âmbito do processo de despedimento colectivo anunciado em 15 de Janeiro passado.

Os representantes dos jornalistas que participaram nas longas reuniões que ontem se realizaram (cerca de 12 horas de duração) consideram no entanto que elas não traduziram qualquer negociação, na medida em que as empresas se limitaram a responder negativamente às propostas por eles apresentadas sem terem apresentado quaisquer contrapropostas ou propostas alternativas.

Considerando que qualquer negociação implica, obrigatoriamente, a apresentação de propostas, de contrapropostas e de propostas alternativas, sem as quais as reuniões não passam de simulações de negociação, os representantes sindicais dos jornalistas denunciam a farsa que a Controlinveste tem alimentado ao longo do processo. Com efeito, foi patente que o grupo não tencionava ceder um milímetro que fosse da sua posição inicial e que as reuniões realizadas no dia 5 de Fevereiro e ontem só tiveram lugar para tentar cumprir uma formalidade imposta pela lei.

Pelo contrário, os representantes dos jornalistas apresentaram-se nas reuniões contraditando praticamente todos os fundamentos invocados pelas empresas, inclusivamente ao nível económico-financeiro, e apresentando propostas concretas de medidas alternativas. Fizeram-no com grande empenho e com total abertura para a negociação das suas propostas e das que lhes fossem apresentadas.

As propostas dos representantes dos jornalistas foram as seguintes:

1.Retirada do processo de despedimento colectivo, com vista à discussão e implementação de medidas alternativas, designadamente as constantes dos pontos seguintes.

2.Adopção, pela Empresa, de medidas de resolução dos desequilíbrios financeiros, designadamente através do aumento de capital social.

3.Lançamento urgente, pelos directores de cada publicação, da discussão de planos de dinamização das redacções, envolvendo as respectivas hierarquias e os jornalistas, através dos seus conselhos de redacção, e da discussão ao nível das áreas editoriais, destinados a melhorar o desempenho dos vários títulos envolvidos – nas versões impressas e online.

4.Desenvolvimento, pelos departamentos comerciais, de jornadas de discussão interna sobre a situação do mercado publicitário, formas inovadoras de captar investimento publicitário, potenciais investidores publicitários geralmente arredados da imprensa – e das publicações do grupo em particular – e mesmo nichos ainda não explorados.

5.Adopção de planos de racionalidade económica ao nível de consumos, designadamente de eficiência energética nos edifícios e instalações.

6.Avaliação urgente das vantagens e desvantagens, inclusivamente em custos em papel, distribuição e trabalho suplementar, da manutenção das edições dos principais dias feriados, equacionando-se a não publicação dos jornais pelo menos nestes e antecipando para a véspera o gozo desses feriados.

7.Obtenção de um acordo com as organizações sindicais com vista à não actualização salarial em 2009, sem prejuízo das progressões a que os trabalhadores tenham direito no decurso desse ano e de eventuais correcções de classificação e retribuição.

8.Congelamento de novas contratações pelo período mínimo de três anos, a não ser em situações comprovadamente excepcionais, mediante consulta às organizações representativas dos trabalhadores e, no caso de se tratar de jornalistas, com a obtenção de parecer favorável dos conselhos de redacção.

9.Na eventualidade de vir a confirmar-se uma absoluta necessidade de proceder à redução de postos de trabalho, discussão, com os representantes dos trabalhadores, de programas que delimitem de forma rigorosa o número de postos de trabalhadores a afectar.

10.Na situação prevista no número anterior, abertura de uma fase de identificação voluntária de trabalhadores disponíveis para serem abrangidos por programas e processos de rescisão dos contratos de trabalho por mútuo acordo.

11.Discussão, entre a Empresa e os sindicatos, de planos de suspensão do pagamento de trabalho suplementar, por um período determinado de tempo e até a um limite mensal a estabelecer através de acordo-quadro entre as referidas entidades e a convencionar individualmente entre a Empresa e os trabalhadores.

12.Discussão, entre a Empresa e os sindicatos, de planos de redução de horários de trabalho, por um período determinado de tempo e até a um limite mensal a estabelecer através de acordo-quadro entre as referidas entidades e a convencionar individualmente entre a Empresa e os trabalhadores.

13.Em caso de comprovada necessidade de recurso ao despedimento colectivo, o número de trabalhadores a abranger deve ser o menor possível e ter em conta, em primeiro lugar, a disponibilidade que individualmente seja manifestada por eles para a negociação das respectivas condições. Devem ainda ser estabelecidos critérios objectivos e feita a análise das consequências sociais, a discutir previamente entre as empresas e os representantes dos trabalhadores.

Foi ainda declarado pelos representantes dos jornalistas que as medidas a negociar que afectem direitos individuais e colectivos devem ser aprovadas e implementadas mediante Acordo com as organizações sindicais, após consulta aos trabalhadores, e objecto de monitorização tripartida, designadamente através de reuniões de um grupo constituído por representantes da empresa, dos trabalhadores e do Ministério do Trabalho.

Como se referiu, a Controlinveste não pretendeu negociar nada.

No caso da Global Notícias, limitou-se a mostrar sensibilidade para com o facto de estarem abrangidos dois casais, tendo-se comprometido a garantir o posto de trabalho de um dos cônjuges de cada um deles, bem como a informar que duas jornalistas deixaram de ficar abrangidas pelo despedimento colectivo – uma porque vai ocupar “a vaga” deixada por uma camarada que abandona a empresa; outra por ter “ocorrido um lapso na delimitação dos trabalhadores a ser avaliados numa secção”.

No caso da Jornalinveste, a única concessão da Empresa traduziu-se num prazo para apresentação, pelos representantes dos trabalhadores, de eventuais propostas de negociação para cessação dos contratos de trabalho por mútuo acordo e de resposta daquela às mesmas propostas até ao final de quinta-feira. Findos esses prazos, estará terminada, para a Empresa, a fase de informações e negociações.

Face aos procedimentos – manifestamente incompletos – dos despedimentos colectivos e à falta de resultados do que deveria constituir uma negociação, a Direcção do Sindicato dos Jornalistas e os seus delegados sindicais nas empresas vão continuar a lutar, por todos os meios, pela defesa dos direitos e interesses dos jornalistas – desde logo o direito ao emprego.

A Direcção e os delegados sindicais apelam, por isso, à unidade de todos os jornalistas e outros trabalhadores – não apenas os abrangidos no presente processo de despedimento colectivo, mas sobretudo de todos quantos trabalham nestas empresas.

Os representantes apelam ainda à participação nos plenários gerais de trabalhadores das empresas Global Notícias e Jornalinveste, que se realizam, no Porto, na próxima quinta-feira, e, em Lisboa, na sexta-feira.

Lisboa, 17 de Fevereiro de 2009

A Direcção do SJ e os delegados sindicais dos jornalistas