O Departamento de Defesa dos Estados Unidos recusou-se a cumprir uma ordem judicial para tornar públicas imagens de tortura na prisão iraquiana de Abu Ghraib, alegando que estas poderiam “colocar em causa a vida ou a segurança física de alguém”.
A razão apresentada para não divulgar as 87 fotografias e quatro vídeos que fazem parte dos chamados “registos de Joseph Darby” – uma referência ao militar que no início de 2004 denunciou os abusos em Abu Ghraib – é a possibilidade da sua revelação originar uma onda de violência similar à que ocorreu no Afeganistão após uma notícia da “Newsweek” sobre uma alegada profanação do Corão na base militar de Guantánamo.
A sustentação legal desta posição assenta na excepção 7(F) do Freedom of Information Act (FoIA), que foi invocada pelo governo a 23 de Julho, horas antes do fim do prazo dado pelo juiz Alvin Hellerstein para a divulgação das imagens.
Uma subversão da liberdade de informação
Esta argumentação é contestada por Lucy Dalglish, directora-executiva do Comité de Repórteres para a Liberdade da Imprensa (RCFP), para quem o raciocínio apresentado pela administração Bush representa “uma subversão do FoIA” e implica que “quanto mais indigno for o comportamento das tropas norte-americanas, menos o público tem o direito de o conhecer”.
Por esse motivo, o RCFP e outras treze organizações de jornalistas e grupos de interesse público interpuseram junto do Tribunal Distrital de Nova Iorque uma acção amicus curiae, solicitando a divulgação das imagens, a qual foi originalmente pedida ao Departamento de Defesa em Outubro de 2003 pela American Civil Liberties Union, ao abrigo do FoIA.
Esta coligação é composta pelo RCFP, a Advance Publications Inc., a American Society of Newspaper Editors, a CBS Broadcasting, Inc., a E.W. Scripps Company, a Hearst Corporation, a Investigative Reporters and Editors, Inc., a NBC Universal Inc., a Newspaper Association of America, a New York Times Company, a Radio-Television News Directors Association, a Society of Professional Journalists, a Newspaper Guild-CWA, e a Tribune Company.
A má conduta pode vir a ser recompensada
Neste braço-de-ferro em torno das imagens, o Departamento de Defesa chegou a alegar que a sua publicitação violaria a Convenção de Genebra pois iria permitir a identificação das vítimas e “humilhá-las ainda mais”, ao que o juiz Alvin Hellerstein decidiu ordenar a omissão de características identificativas dos detidos e deu como prazo para divulgação das mesmas o dia 23 de Julho último.
Segundo o RCFP, se a interpretação que a administração Bush faz da excepção 7(F) for aceite, abre-se um grave precedente, pois a má conduta passará a ser recompensada com “secretismo”, passando a ser mais difícil obter factos que permitam “responsabilizar o governo através de instituições democráticas”.
