Estatuto profissional do jornalista e liberdade de informação

Numa importante comunicação ao Encontro Sobre o Estatuto Jurídico do Jornalista, realizado no dia 9 de Maio na Universidade Lusófona do Porto, o advogado Horácio Serra Pereira, responsável pelo Gabinete Jurídico do Sindicato dos Jornalistas, explica as consequências das recentes alterações ao Estatuto do Jornalista para a liberdade de imprensa.

Intitulado “O Estatuto profissional do jornalista e a liberdade de informação”, o texto aborda o enquadramento constitucional e jurídico da actividade informativa, as condições de trabalho dos jornalistas e as normas sobre os direitos de autor, advertindo-nos para a redução dos direitos dos cidadãos.

A versão integral da comunicação está disponível em anexo.

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