Os deputados estaduais de Rondônia censuraram, a 15 de Maio, o programa “Fantástico”, da Rede Globo, que ia divulgar, através da TV local, uma reportagem com denúncias de corrupção envolvendo a assembleia legislativa e o governo daquele Estado brasileiro.
O acto de censura prévia foi já vivamente condenado pela Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Rondônia (SINJOR), que criticam a actuação do Tribunal de Justiça do Estado por intermédio dos deputados e sublinham o direito da população a ser informada.
Para a FENAJ, trata-se de mais um ataque à Constituição e à democracia brasileiras, acentuado pelo facto de que o foro adequado para resolver os conflitos entre a sociedade e a imprensa é o Conselho Federal dos Jornalistas (CFJ), “um instrumento de defesa da liberdade de imprensa e de estímulo ao exercício do jornalismo com responsabilidade e ética”, e não o Tribunal de Justiça do Estado.
A FENAJ sublinha ainda que, “ao exorbitar os seus poderes, a Justiça traz enormes prejuízos às empresas de comunicação e aos jornalistas profissionais”, sendo sobretudo lesada “a população, que teve restringido e desrespeitado seu direito à livre informação”.
Por seu turno, o SINJOR ressalta “a necessidade da preservação da liberdade de expressão e a garantia do desempenho dos profissionais dos média para cumprirem o papel de levar sempre a informação de forma imparcial e isenta”.
Os órgãos de defesa da liberdade de imprensa mostram-se ainda preocupados com a escalada da violência institucional contra a actividade jornalística e a liberdade de expressão e imprensa, uma vez que o caso de Rondônia é o terceiro em menos de três meses, após a condenação do comentarista desportivo Jorge Kajuru, que cumpre prisão domiciliária a pedido do dono de um jornal, e a apreensão de um livro do jornalista Fernando de Morais, também “amordaçado” por um Juiz de Goiânia.
