ESCLARECIMENTO AOS TRABALHADORES DA RDP

Perante o carácter manipulador de uma Informação subscrita pelo Conselho de Administração da RDP, visando lançar suspeitas sobre o procedimento dos representantes dos trabalhadores no processo negocial, o SJ emitiu um comunicado, de parceria com o Sindicato dos Trabalhadores das Telecomunicações e da Comunicação Audiovisual.

1. O Sindicato dos Jornalistas (SJ) e o Sindicato dos Trabalhadores das Telecomunicações e Comunicação Audiovisual (STT) foram surpreendidos pela «Informação nº1/2001» , de 15 de Janeiro, subscrita pelo Conselho de Administração da RDP.

2. A surpresa resulta não só da oportunidade da iniciativa do CA, mas também do conteúdo da referida comunicação e, ainda, do seu alcance e objectivos, uma vez que é claro o desígnio da Administração de lançar entre os trabalhadores suspeições sobre o desempenho dos seus representantes no processo negocial.

3. Trata-se de uma técnica que o movimento sindical conhecia apenas nos sectores e empresas mais retrógrados, que ainda não se adaptaram à negociação leal que a Democracia aconselha e o respeito pelos direitos colectivos dos trabalhadores impõe, mas que agora receia ver transposta e adaptada para empresas de Comunicação Social, com a agravante de ocorrer em empresas de capital público.

4. A Administração da RDP confunde a firmeza das convicções dos sindicatos na defesa consequente dos direitos dos seus associados com uma obstinação gratuita que nem o SJ nem o STT aceitam praticar.

5. Se há obstinação injustificada é no comportamento da Administração, que decretou unilateralmente a «bondade» as suas posições e recusa discutir qualquer posição ou argumento dos sindicatos, os quais têm afirmado, até ao momento, uma clara unanimidade.

6. É verdade que a Administração apresentou uma proposta de revisão das carreiras dos trabalhadores, conforme o compromisso assumido aquando das negociações de 2000. Também os sindicatos, nos termos dos procedimentos para a revisão do Acordo de Empresa, apresentaram as suas propostas, pelo que o que realmente se encontra sobre a mesa é um conjunto de propostas e não apenas a da Empresa.

7. É verdade que a proposta da Empresa contempla a abertura de algumas carreiras, fazendo-as subir, nalguns casos, até ao nível 14, mas é falso que os sindicatos se tenham oposto a esta reforma.

8. O que os sindicatos afirmam é que a progressão nas carreiras acima dos patamares de promoção automática deve ter critérios claros e transparentes que não só devem ser do conhecimento de todos os trabalhadores mas também devem ser objecto de negociação com os seus representantes – os sindicatos.

9. É também falso que os sindicatos reclamem meros automatismos para a progressão aos níveis que reconhecidamente são de mérito. Os sindicatos reclamam é que, além da antiguidade, as progressões se devem pautar por uma avaliação de desempenho feita com critérios previamente definidos e passível de recurso.

10. Os sindicatos consideram que as empresas não devem dispor do poder discricionário de promover trabalhadores sem o mínimo de regras que assegurem, de forma transparente e em igualdade de circunstâncias, a possibilidade de acesso aos grupos de mérito.

11. Os sindicatos reafirmam que a revisão de um AE é um processo negocial e rejeitam a imposição de posições através de chantagem com a «mobilização» de trabalhadores pela própria Administração, como a que a Informação nº 1 configura.

12. Os sindicatos denunciam assim as manobras de pressão ilegítima por parte da Administração, que desde o início das negociações deixou claro estar interessada em impor a sua posição, numa atitude prepotente e nada negocial, e apelam a todos os trabalhadores para que se mobilizem em torno dos objectivos de defesa dos seus direitos.

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