ERC torna público processo “Impulso irresistível de controlar”

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) disponibilizou online vários documentos do processo “Impulso irresistível de controlar”, relativo às alegadas pressões exercidas pelo Gabinete do Primeiro-Ministro sobre jornalistas com vista a travar notícias sobre a licenciatura de José Sócrates na Universidade Independente.

A documentação agora disponível é composta pelas audições aos jornalistas Nuno Saraiva (“Expresso”), Francisco Sarsfield Cabral e Raquel Abecassis (ambos da Rádio Renascença), Ricardo Dias Felner e José Manuel Fernandes (ambos do “Público”), Luís Marinho (RTP), José Eduardo Moniz (TVI) e Ricardo Costa (SIC), bem como aos assessores de imprensa do primeiro-ministro David Damião e Luís Bernardo.

Podem ser ainda consultadas cinco actas de reuniões do Conselho Regulador, as questões colocadas por escrito ao Gabinete do Primeiro-Ministro (e respectivas respostas) e a Deliberação 1/IND/2007, de 14 de Agosto de 2007, onde se determinou o arquivamento do processo.

ERC demorou nove meses para cumprir ordem da CADA

A disponibilização deste material ocorre, segundo a ERC, para “permitir um juízo mais imparcial e o escrutínio público da posição do Conselho Regulador neste processo”, numa alusão crítica a notícias publicadas recentemente no semanário “Expresso” e no diário “Público”.

As referidas notícias acusavam a ERC de ter minimizado todos os depoimentos e dados que apontavam para a existência de pressões do Gabinete do Primeiro-Ministro e do próprio José Sócrates sobre jornalistas que investigavam a sua licenciatura na Universidade Independente.

Nelas era igualmente destacado o facto de a ERC ter demorado nove meses a cumprir uma ordem da Comissão de Acesso aos Dados Administrativos (CADA) para divulgar o conteúdo das quase 300 páginas do processo a jornalistas do “Expresso” que haviam solicitado acesso ao mesmo.

A propósito desta demora, a advogada Isabel Duarte, ouvida pelo “Expresso” enquanto especialista em Direito da Comunicação Social, considerou que a ERC agiu “como instrumento de impedimento da liberdade de informar e de ser informado”, algo que não deveria acontecer numa entidade criada, precisamente, para assegurar “o livre exercício do direito à informação e à liberdade de imprensa”.