ERC reprova debate a sete na SIC

O Conselho Regulador da Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC) reprovou “de forma pública e veemente” os termos do debate realizado a 19 de Junho na SIC Notícias entre sete dos doze candidatos à Câmara Municipal de Lisboa. A posição deriva de uma queixa de Garcia Pereira, candidato do MRPP e um dos cinco excluídos, a par dos cabeças-de-lista do MPT, PND, PNR e PPM.

A ERC considera que o debate efectuado “resulta na marginalização objectiva” dos que não participaram na emissão, tanto mais que a SIC Notícias não prevê qualquer outro debate que envolva a participação dos candidatos excluídos.

Esta reprovação é apenas de carácter moral, sublinha a entidade reguladora, lembrando que a ERC não tem competências legais para a aplicação de sanções específicas devido à violação do princípio da igualdade de tratamento e oportunidades das candidaturas patente neste caso.