ERC preocupada com sigilo no “caso Ricardo Rodrigues”

O Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), em comunicado emitido hoje, manifesta a sua preocupação pelo facto de o deputado Ricardo Rodrigues se ter apropriado de gravadores de jornalistas que podem conter material protegido pelo sigilo profissional.

Pronunciando-se sobre o “incidente” que envolveu Ricardo Rodrigues e jornalistas da revista “Sábado” no decurso de uma entrevista, em que o entrevistado considerou “inaceitáveis os termos e a forma como a entrevista estava a ser conduzida”, a ERC – sem prejuízo de pronúncia posterior que possa resultar de novos elementos que venham a ser conhecidos – lembra que “não avalia o cumprimento individual de obrigações éticas, deontológicas ou jurídicas de jornalistas” e que, em “casos dessa natureza”, a “competência de apreciação cabe, em exclusivo, a outras instâncias, nomeadamente, à Comissão da Carteira Profissional de Jornalista e ao Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas, independentemente do recurso aos tribunais”.

Já no que respeita à apropriação dos gravadores, a ERC “regista, e faz sua, a preocupação expressa pelo Sindicato dos Jornalistas” no seu comunicado de 5 de Maio, sobre o facto de os gravadores de que se apropriou o deputado Ricardo Rodrigues “poderem conter material protegido pelo seu [dos jornalistas] sigilo profissional”.