A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) decidiu participar ao Ministério Público as agressões a jornalistas no Estádio do Dragão comunicadas pelo Sindicato do Jornalistas (SJ) em 2008, a fim de que seja apurada a responsabilidade penal dos envolvidos.
Em deliberação do dia 3 de Junho com base numa participação do SJ de 15 de Maio de 2008, o Conselho Regulador da ERC considera existirem indícios de que jornalistas de vários órgãos de informação foram impedido de cobrir uma conferência de imprensa e foram vítimas de formas de coacção, incluindo violência física.
Além de concluir que os indícios sugerem que a Administração da SAD do Futebol Clube do Porto não tomou medidas adequadas para prevenir a segurança dos jornalistas, o CR da ERC “insta os jornalistas e os directores dos órgãos de comunicação social a perseverarem na denúncia das condutas contra o exercício da liberdade de expressão”.
Na deliberação, o Regulador observa que vários profissionais não colaboraram com a ERC no apuramento dos factos e estranha mesmo que houvesse quem manifestasse o desconhecimento do envolvimento de jornalistas em incidentes que foram objecto de notícia nos seus próprios órgãos de informação e quem nem sequer respondesse aos seus pedidos de informação.
“Estranha-se que, em face da gravidade dos factos relatados pela própria imprensa, não tenha havido, da parte dos responsáveis dos órgãos de comunicação social cujos profissionais foram objecto de coacção, uma tomada de posição proporcional a essa mesma gravidade, dados os valores ameaçados, fundamentais para o exercício da actividade jornalística”, lê-se na deliberação.
O Regulador releva o papel do SJ na denúncia dos casos, cuja participação à ERC resulta da consciência desta organização de que o dever de divulgação e denúncia dos atentados à liberdade de expressão e ao direito de informar “não se esgotaria nas notícias que sobre a ocorrência foram publicadas na imprensa”.
“Verifica-se, no entanto (…), que nem todos os agentes envolvidos entenderam o dever de divulgação neste sentido, remetendo-se ao silêncio quando se procurou circunstanciar factos pelos próprios denunciados por meio das notícias publicadas, ou alegando não terem tomado conhecimento de factos relatados por jornalistas nas páginas das publicações sob sua responsabilidade”, acrescenta.
Além da participação à ERC, o SJ tomou uma posição pública sobre os mesmos acontecimentos, tal como tem feito noutras circunstâncias e em relação a outros clubes e outras entidades.
Na posição pública e na participação à ERC, o Sindicato mencionava incidentes igualmente no estádio do Bessa, do Boavista Futebol Clube, mas, por lapso, não juntou designadamente o recorte da reportagem do “Correio da Manhã” de 10 de Maio de 2008, segundo a qual dois jornalistas da TVI foram agredidos. Tendo detectado esse lapso na leitura da deliberação, o SJ vai corrigi-lo de imediato.
