Considerando que o jornal “Sol” violou os direitos de personalidade de Joaquim Oliveira em notícias relativas a uma alegada instrumentalização da comunicação social pelo poder político, o Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) instou a publicação a, de futuro, “respeitar as regras ético-legais que presidem à actividade jornalística”.

A queixa de Joaquim Oliveira, accionista e presidente do Conselho de Administração da Controlinveste, contra três elementos do “Sol” – José António Saraiva (director), Ana Paula Azevedo (editora) e Felícia Cabrita (redactora-principal) – foi apresentada junto da ERC a 10 de Março de 2010, sendo relativa a vários artigos de 12 de Fevereiro acerca de um alegado plano do Governo para dominar a comunicação social.

De acordo com a ERC, a violação cometida pelo semanário “é tanto mais significativa quanto o queixoso não é visado nos processos em que se baseiam as notícias do jornal”, além de não ter sido respeitado o “dever ‘de ouvir as partes com interesses atendíveis’, imposto pelo artigo 14.º, n.º 1, alínea e) do Estatuto do Jornalista”.

Na fundamentação da deliberação, a entidade reguladora lembrou que “apenas em situações excepcionais poderá um órgão de comunicação social divulgar extractos de escutas telefónicas constantes de processos criminais sob segredo de justiça”, e sublinhou que “a palavra proferida em privado, quando retirada do seu espaço, tempo e vivência, e inserida em contextos construídos jornalisticamente, facilmente adquire significados que não foram queridos pelo declarante, nem entendidos pelo declaratário, com inevitáveis prejuízos para o rigor informativo”.