ERC insta RTP a mais rigor com pluralismo político-partidário

O Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) aprovou uma deliberação em que insta a RTP “a cumprir com maior rigor” o pluralismo político-partidário, salientando que a informação da estação pública atribuida aos partidos da oposição se afasta do estabelecido nos valores-referência do Plano de Avaliação do Pluralismo Político-Partidário.

Entre as críticas da ERC conta-se, por exemplo, “a ausência, no ano de 2008, de representantes do CDS/PP, do PEV e de partidos sem representação parlamentar e a presença reduzida de representantes do PCP e do BE, no programa Prós e Contras, com repercussão na RTPN, onde as emissões analisadas foram reexibidas”.

Esta deliberação vem na sequência de uma outra, apresentada a 22 de Julho, em que a ERC apontava os principais pontos negativos do desempenho dos vários canais da estação pública e à qual a RTP respondeu, criticando que a entidade reguladora recorresse a “um modelo de representação noticiosa que decorre de valores-referência no mínimo subjectivos”.

A RTP manifestou ainda discordância relativamente ao facto de, na avaliação do pluralismo político-partidário, se “decomporem” os valores-referência pelos diferentes partidos da oposição com assento parlamentar, uma vez que “estamos na presença de uma nova regra em que a cada novo ponto percentual de votos corresponde, grosseiramente, um ponto percentual das notícias político-partidárias na RTP.”

Frisando que apenas se pronuncia negativamente quando os valores apurados se afastam manifestamente dos valores-referência, a ERC considera que o modelo sugerido pela RTP – contabilizar a oposição como um todo – é “necessariamente redutor, uma vez que bipolarizaria governo e oposição, ignorando a diversidade do sistema político-partidário português e escamoteando valores que devem ser conhecidos”.

Ainda assim, o Conselho Regulador assinala como positivo o facto de “os valores relativos à presença da Oposição Parlamentar, em conjunto, na informação diária da RTP1, RTP2, RTPN e RTP Madeira se encontrarem próximos dos valores-referência, com ligeiras oscilações quantitativas e de sentido, claramente aceitáveis, nos quatro serviços de programas”.

A ERC saúda ainda “o empenho manifestado pela RTP em trabalhar com a ERC no aperfeiçoamento do modelo de avaliação do pluralismo político-partidário”.