ERC arquiva processo do “caso Sol”

O Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) deliberou ontem, 29 de Abril, proceder ao arquivamento do processo relativo às pressões políticas e económico-financeiras denunciadas pelo director do jornal “Sol”.

Em apreço estiveram as denúncias públicas feitas por José António Saraiva, director do “Sol”, relativas a alegadas tentativas de chantagem sobre a sua direcção editorial e a tentativa de estrangulamento económico-financeiro visando condicionar a linha editorial do jornal ou mesmo levar à sua extinção.

Na sua deliberação, o Conselho Regulador considera que, de acordo com os elementos constantes no processo, “nada (…) permite confirmar a identidade do autor de um telefonema recebido por Mário Ramires, Subdirector do jornal Sol, que teria ocorrido em 15 de Janeiro de 2009, alegadamente de alguém muito próximo do primeiro-ministro, bem como o seu teor e finalidade, até porque aquele responsável editorial não o quis revelar, não se provando, assim, a alegada chantagem sobre o jornal Sol”.

A deliberação refere igualmente que nada no processo permite confirmar «o teor e a finalidade de um contacto telefónico de Eduardo Fortunato de Almeida para José António Saraiva, Director do Sol, que ocorreu em Janeiro de 2009, designadamente, quanto ao facto de o primeiro ter dito que um alto dirigente do PS tinha afirmado que o futuro do Sol dependia da capa da próxima edição».

Para o Conselho Regulador da ERC, «não ficou provado que a mudança na Administração do Grupo BCP, ocorrida em Fevereiro de 2008, tivesse alterado a conduta e a estratégia da BCP Capital enquanto accionista da sociedade proprietária do jornal Sol, fosse através da suspensão de créditos ou de patrocínios, fosse através da redução da compra de espaço publicitário no jornal, não podendo, por conseguinte, dar-se como confirmada a existência de pressões de natureza política do BCP sobre o semanário Sol, com a finalidade de esta instituição bancária procurar condicionar a orientação editorial do jornal Sol».

Também não resultou provada, para o Conselho Regulador da ERC, «a tentativa de estrangulamento económico-financeiro do Sol, que seria perpetrada pelo BCP e executada através da saída da estrutura accionista da sociedade proprietária do semanário, da colocação de dificuldades à entrada de novos accionistas e de pressões sobre os accionistas durante o processo de transacção das acções».