ERC abre processo de averiguações à situação na TVI

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) decidiu abrir um processo de averiguações à decisão da Administração da TVI de retirar do ar o “Jornal Nacional de Sexta”, por considerar que tal decisão pode indiciar uma intervenção lesiva das atribuições e competências próprias da Direcção de Informação, bem como dos direitos de outros jornalistas.

Em comunicado divulgado hoje, 3 de Setembro, a ERC lembra que não lhe compete “validar ou reprovar os modelos de gestão dos órgãos de comunicação social”, numa referência à explicação invocada pela Prisa para suspender o jornal apresentado e coordenado pela jornalista Manuela Moura Guedes: razões económicas, em consequência de uma reestruturação em curso.

No entanto, tendo em conta que, em consequência disso, tanto a Direcção de Informação da TVI como a chefia de redacção, anunciaram a sua demissão, e o “conjunto de factos tornados públicos”, o Conselho Regulador considera que a decisão da administração da TVI “pode indiciar uma intervenção lesiva das atribuições e competências próprias da Direcção de Informação, bem como dos direitos de outros jornalistas”.

O comunicado refere-se ainda à “factualidade recente que envolveu o Jornal Nacional de Sexta da TVI”, numa alusão à polémica envolvendo o primeiro-ministro, José Sócrates e o seu alegado envolvimento no caso Freeport, e sublinha que o Conselho Regulador “não pode deixar de considerar lamentável que uma tal decisão de suspensão tenha ocorrido em pleno período eleitoral e na véspera da data de reinicio das emissões daquele Jornal”.

Face a esta situação e à “eventual violação de valores com dignidade constitucional, de que é exemplo a liberdade de imprensa”, a ERC deliberou, no âmbito das suas atribuições relativas à defesa do “livre exercício do direito à informação e à liberdade de imprensa” (cfr. artigo 8.º, alínea a), dos seus Estatutos), a imediata abertura, com carácter de urgência, de um processo de averiguações.