Equador penaliza divulgação não autorizada de conversas telefónicas

O Congresso do Equador aprovou a 30 de Novembro uma alteração à lei penal para que os jornalistas possam ser condenados a penas de prisão até nove anos caso difundam ou publiquem conversas telefónicas sem a autorização expressa dos participantes.

A lei – que terá de ser ainda aprovada pelo governo – causou acesa polémica no parlamento, com Ernesto Pazmiño, do Partido da Esquerda Democrática, a defender que ela “viola o direito dos média ao acesso livre às fontes” e Alfonso Harb, deputado do Partido Social Cristão e autor da lei, a frisar a necessidade de respeito pela privacidade e o facto da nova lei “punir a espionagem… para evitar chantagens políticas por meio de telefonemas sob escuta”.

Esta lei – que surge após as acusações de escutas e espionagem telefónica de membros da oposição que afectaram o presidente Lucio Gutiérrez, antes da sua saída a 20 de Abril – foi já criticada pela Repórteres Sem Fronteiras (RSF).

Para a organização, o conceito de “autorização expressa de todos os participantes” pode ser usado injustamente contra os média e a pena prevista é “totalmente desproporcionada”, pelo que os legisladores “devem introduzir as garantias necessárias para assegurar que a liberdade de imprensa não é violada”.

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