A Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC) concluiu não existirem indícios de que a RTP tenha cedido a pressões governamentais no tratamento noticioso de incêndios florestais no Verão, contrariamente às acusações do colunista Eduardo Cintra Torres, em texto de opinião no “Público”, e do deputado do PSD Agostinho Branquinho, em declarações ao “Expresso”.

A deliberação da ERC foi tornada pública a 7 de Dezembro, em conferência de Imprensa, na qual o presidente do organismo afirmou não ter o Conselho Regulador “qualquer indício que sugira qualquer quebra na obrigação de independência da RTP face ao poder político na cobertura da época de incêndios”.

José Azeredo Lopes referia-se ao texto de Eduardo Cintra Torres “Como se faz censura em Portugal”, publicado a 20 de Agosto no “Público”, no qual o crítico acusava a RTP de ter cedido a pressões no tratamento dado às notícias sobre os incêndios.

Sobre um alegado telefonema de um assessor governamental destinado a interferir numa edição do Jornal da Tarde da RTP, denunciado pelo deputado do PSD Agostinho Branquinho, em declarações ao Expresso de 4 de Novembro, a ERC concluiu não existirem provas dessa ingerência.

Como disse o seu presidente, o Conselho Regulador da ERC “não identificou qualquer indício de intervenção nos termos em que se referiu o deputado”.

A deliberação da ERC é um detalhado documento de 144 páginas, acompanhado por um anexo de 90 páginas com os resultados da análise de conteúdo feita a 422 peças sobre incêndios florestais emitidas pela RTP1, SIC e TVI, nos seus telejornais das 20 horas, entre 15 de Maio e 15 de Setembro.

Controvérsia

Contudo, a deliberação da ERC não foi unânime, pois dois dos membros do seu Conselho Regulador – Rui Assis Ferreira, que votou contra com declaração de voto, e Luís Gonçalves da Silva, que fez declaração de voto – discordaram das críticas que a deliberação contém ao colunista Eduardo Cintra Torres e ao director jornal “Público”, José Manuel Fernandes.

O director do “Público” publicou um editorial, no dia 8, intitulado “A infâmia da censura”, no qual escreveu: “A ERC quer que o PÚBLICO censure opiniões. Para o conseguir terá de passar por cima de mim”.

A ERC divulgou, no dia 11, uma nota sobre o editorial, considerando que se trata, “infelizmente, através de uma estratégia lamentável que não merece mais observações, de procurar inculcar a ideia de atentados à liberdade de imprensa e à liberdade jornalística – ou, no limite, à própria liberdade de opinião”.