Quatro organizações de trabalhadores precários realizam hoje, pelas 21h30, na Interpress (Bairro Alto, Lisboa), uma festa de lançamento da petição “Recibos verdes: Antes da dívida temos direitos!”, que visa protestar contra as injustiças nas contribuições para a Segurança Social dos chamados trabalhadores independentes.

A petição, que junta a APRE! – Activistas Precários, a FERVE – Fartos/as d’Estes Recibos Verdes, a Plataforma dos Intermitentes do Espectáculo e do Audiovisual e a Precários Inflexíveis, visa exigir que “as dívidas contraídas por estes/as trabalhadores/as não possam ser executadas sem que sejam averiguadas as condições nas quais elas foram contraídas”.

“Fazer as contas tem de ser um momento esclarecedor e rigoroso: a dívida daqueles/as a quem são devidos direitos há anos tem de ser equacionada mediante a avaliação da responsabilidade dos que lucraram com a sobre-exploração do seu trabalho”, defendem os promotores da petição, que acusam o Estado de ter permitido “a instalação confortável do abuso e da ilegalidade nas relações laborais”.

Aliás, segundo os responsáveis pela petição, o Estado “é o primeiro a não dar o exemplo: além dos meios insuficientes fornecidos à Autoridade para as Condições do Trabalho, há já hoje mais de 100 mil pessoas a trabalhar com vínculos precários em funções públicas”.

De acordo com as quatro organizações, calcula-se que cerca de dois milhões de pessoas em Portugal trabalhem em situação precária, das quais quase 900 mil serão “falsos recibos verdes”, a desempenhar funções permanentes, com horário, local de trabalho e hierarquia reconhecíveis, mas sem qualquer contrato ou reconhecimento de direitos como subsídios de férias ou de Natal e apoio na doença ou no desemprego.