A reunião da subcomissão de Direitos Fundamentais e Comunicação Social da Assembleia da República adiou por mais um mês a discussão dos direitos de autor dos jornalistas, a pedido dos representantes do PSD naquele órgão.
Hoje, 3 de Março, “os deputados do PSD solicitaram mais algum tempo para analisar melhor o nosso projecto e eventualmente proporem alterações, pelo que ficou agendada nova reunião para daqui a um mês”, afirmou Alberto Arons de Carvalho, um dos autores do diploma, ao Sítio do Sindicato dos Jornalistas.
Perante mais este compasso de espera, o presidente da Direcção do Sindicato dos Jornalistas (SJ), Alfredo Maia, recorda que “o combate do SJ pela regulamentação dos direitos de autor vai longo, mas não perdemos a esperança de que este objectivo seja alcançado”.
Relembrando que esta reunião foi agendada na sequência de uma carta de insistência do SJ no passado dia 16 de Janeiro – data em que passou um ano sobre a aprovação do diploma na generalidade – e que já no próximo dia 29 de Abril se completa um ano sobre a audição do SJ na subcomissão, Alfredo Maia destaca que “mais do que os interesses individuais ou corporativos dos jornalistas está em causa a liberdade de imprensa e de expressão”.
“Verificando-se em muitas empresas jornalísticas uma crescente ofensiva em sentido contrário ao do referido diploma, é nosso dever apelar à conclusão dos trabalhos e à aprovação urgente de tão importante lei”, sublinha o presidente da Direcção, alertando que algumas empresas estão a tentar apropriar-se das criações dos jornalistas para depois confrontar os deputados com factos consumados.
Antes deste projecto de lei do PS, outros dois diplomas sobre o mesmo assunto – um do PS e outro do PCP – tinham sido aprovados na generalidade no decorrer da legislatura anterior, mas caducaram com o final abrupto da mesma, após a demissão de António Guterres.
Já nesta legislatura, o projecto de lei nº 50/IX deu entrada no parlamento a 31 de Maio de 2002, e foi aprovado por unanimidade na generalidade em 16 de Janeiro de 2003, baixando nesse mesmo dia à especialidade, na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
Iniciaram-se algum tempo depois as audições das associações representativas dos jornalistas e das empresas de comunicação social sobre a matéria em causa: o direito à protecção dos textos, imagens, sons ou desenhos resultantes do exercício da liberdade de expressão e criação.
O referido direito está consagrado no Estatuto do Jornalista mas até ao momento não foi regulado, apesar da disposição final e transitória desse diploma, datado de 13 de Janeiro de 1999, ter estabelecido um prazo de 120 dias para o efeito.
