Direitos laborais ameaçados na Austrália

As alterações à lei laboral na Austrália comprometem a atmosfera de profissionalismo indispensável à sobrevivência do jornalismo independente, adverte a Federação Internacional de Jornalistas (FIJ) em carta enviada a 27 de Julho ao primeiro-ministro australiano, John Howard.

Na sua missiva, a FIJ protesta contra as alterações que o governo pretende introduzir na lei do trabalho, considerando que as mesmas facilitam os despedimentos e podem ter um impacto devastador para milhares de pessoas que trabalham no jornalismo e na indústria dos média na Austrália.

“Estas mudanças não beneficiarão a reputação no exterior da liberdade de imprensa na Austrália, mas tornarão o trabalho no sector dos média ainda mais precário”, afirmou Aidan White, secretário-geral da FIJ. “Isto é um trunfo para os empregadores dos média pouco escrupulosos explorarem ainda mais a força de trabalho”, sublinhou White.

Uma das principais alterações à lei do trabalho é a abolição da protecção do trabalhador despedido sem justa causa em empresas com menos de 100 empregados, o que afecta cerca de quatro milhões de pessoas.

A medida afecta muitos jornalistas e outros trabalhadores da comunicação social.

O governo australiano pretende ainda, segundo a FIJ, manter os sindicatos fora dos locais de trabalho através da redução do direito dos trabalhadores a negociar contratos colectivos de trabalho.

Outra preocupação da FIJ é que as novas regras forcem ainda mais trabalhadores a assinar contratos individuais de trabalho, e que os trabalhadores que se recusem a fazê-lo sejam intimidados pelo medo de despedimento.

Considerando que todas estas medidas terão um efeito negativo na qualidade dos média e nos padrões jornalísticos, a FIJ apela ao primeiro-ministro australiano para que o governo reconsidere e abandone os projectos de alteração da lei do trabalho.

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