Criar leis de propriedade intelectual que tenham em conta a especificidade de cada sector e reconhecer a legitimidade de todos os autores receberem compensação financeira pelo seu trabalho foram duas das necessidades destacadas durante a sessão temática “Controlo e nova cultura do acesso digital: o direito da propriedade intelectual em tempo de mudança”, realizada na manhã de 7 de Setembro no Auditório da Torre do Tombo, em Lisboa.
Esta sessão fez parte do seminário “Conhecer e preservar: Para uma nova dimensão da cultura europeia no panorama digital”, organizado nos dias 7 e 8 de Setembro, no âmbito da Presidência Portuguesa da União Europeia, que reuniu vários especialistas europeus em propriedade intelectual, arquivismo e tecnologias da informação.
Na intervenção inaugural, o investigador alemão Reto Hilty, do Instituto Max Planck para a Propriedade Intelectual, Concorrência e Direito Tributário, afirmou que actualmente o sistema legal de protecção dos direitos de autor é dominado pelas indústrias de conteúdos, o que prejudica parcialmente os consumidores e os próprios autores, detentores originais dos direitos.
“Hoje em dia, ignora-se que não há apenas um detentor de direitos de autor e que os diferentes donos desses direitos – o autor, por um lado, e o seu “explorador” (a editora), por outro – possuem interesses conflitantes e um poder de negociação desigual”, frisou Reto Hilty.
Esta definição da editora como “exploradora” dos autores mereceu o protesto de dois espectadores – um da Federação de Editores Europeus e outro de uma casa editorial portuguesa –, que salientaram a necessidade de levar em linha de conta o valor acrescentado que estes intermediários podem trazer aos autores.
Esclarecendo que usou o termo sem qualquer conotação pejorativa, Reto Hilty apelou ainda à necessidade de desenvolver legislação específica para áreas da propriedade intelectual que não a da indústria do entretenimento, pois cada sector tem especificidades próprias.
Ideia similar defendeu o professor de Direito francês André Lucas, para quem o segredo está em procurar sempre um compromisso entre autores e consumidores, para que estes últimos não fiquem privados do seu direito à cultura, nem de direitos fundamentais como o direito à informação.
Uma solução possível defendida pela finlandesa Tarja Koskinen-Olsson, da Federação Internacional de Organizações de Direitos de Reprodução (IFRRO), é a promoção das sociedades voluntárias de gestão colectiva de direitos, as quais visam defender “o interesse legítimo de todos os autores a ser ressarcidos financeiramente pelo seu trabalho”, pugnando em simultâneo pelo desenvolvimento cultural dos consumidores.
Para demonstrar a importância do diálogo entre as várias partes envolvidas, Tarja Koskinen-Olsson referiu o caso da Iniciativa da Biblioteca Europeia Digital, em que a criação de grupos de trabalho mistos permitiu definir um conjunto de boas práticas que levam em conta as preocupações de todos os envolvidos.
