Directrizes da UE minam a liberdade de expressão

A Federação Internacional de Jornalistas (FIJ) e a Federação Europeia de Jornalistas (FEJ) consideram que as novas directrizes da União Europeia sobre liberdade de expressão não reconhecem o direito do público de acesso à informação.

As diretrizes foram aprovadas pelo Conselho Europeu dos Assuntos Externos a 12 de Maio, apesar dos apelos da FIJ, da EFJ e de outras organizações para um adiamento e a realização de uma consulta pública formal antes da sua adopção.

“É chocante que a União Europeia adopte um conjunto de orientações sobre a liberdade de expressão que ficam aquém dos padrões reconhecidos internacionalmente”, disse Jim Boumelha, presidente da FIJ. “O fracasso em reconhecer quer o direito de acesso à informação, quer o papel dos sindicatos dos jornalistas na protecção das normas e condições do exercício da profissão são debilidades fundamentais que ameaçam fazer regredir o progresso alcançado na promoção dos direitos dos jornalistas e do público.”

As directrizes da UE são concebidas para dar “orientação política e operacional” ao pessoal da UE sobre a forma de intervir e ajudar quando a liberdade de expressão está ameaçada. Podem ser uma ferramenta muito importante e conter muitas instruções úteis para as delegações da UE sobre como e quando podem responder no respeitante à segurança dos jornalistas, combatendo a censura e protegendo as fontes de informação.

No entanto, a incapacidade de reconhecer o direito do público de acesso à informação detida pelas autoridades públicas não só omite uma área crucial da actividade dos funcionários da UE, mas também ameaça minar o direito já reconhecido por instituições internacionais, incluindo o Comité de Direitos Humanos das Nações Unidas e do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.

Além disso, a recusa da UE a submeter os projectos a uma consulta formal às organizações interessadas é contrária ao princípio de que a liberdade de expressão permite “o desenvolvimento inclusivo e a participação nos assuntos públicos”.

“Lamentamos igualmente o não reconhecimento do papel dos sindicatos dos jornalistas e organizações de defesa dos direitos e condições do exercício da profissão dos jornalistas”, disse por seu turno Mogens Blicher Bjerregård, presidente da FEJ, considerando que os esforços dos sindicatos dos jornalistas para construir instituições democráticas de jornalistas que apoiem o jornalismo independente também devem ser reconhecidos nas orientações” da UE.