Directiva sobre publicidade em publicações periódicas em consulta pública

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) colocou em consulta pública, durante 30 dias, um projecto de directiva sobre publicidade em publicações periódicas, de modo a reunir eventuais comentários que contribuam para a discussão do tema.

Numa primeira fase, a entidade reguladora submeteu a diversos organismos, entre os quais o Sindicato dos Jornalistas (SJ), um inquérito com questões sobre a forma de identificação de anúncios gráficos, a publicidade redigida, a prática das capas falsas, as publi-reportagens, os patrocínios, as peças resultantes de convites, a auto-promoção e os suplementos comerciais.

Tendo em conta os vários contributos, a ERC elaborou em seguida um projecto de directiva sobre publicidade em publicações periódicas, que inclui medidas reguladoras da identificabilidade e da separação de publicidade e texto jornalístico, da publicidade redigida, da publi-reportagem, do patrocínio, colaboração ou outra forma de apoio, da informação comercial, das capas falsas, das auto-promoções e dos suplementos editoriais e comerciais.

Um PDF com toda a informação pode ser consultado online, no sítio da ERC.