Directiva europeia consagra direitos de trabalhadores a prazo e de «freelances»

O Parlamento Europeu aprovou uma directiva determinando que trabalhadores contratados a prazo ou em regime de «freelance» tenham direito às mesmas regalias e vencimento que os trabalhadores a tempo inteiro, a partir do primeiro dia de trabalho.

O relatório sobre esta matéria, elaborado por Ieke Van der Burgh, foi adoptado pelo Parlamento Europeu, na sessão plenária de 21 de Novembro. É o mais controverso documento legal sobre legislação do trabalho aprovado pela União Europeia nos últimos anos.

O primeiro-ministro inglês, Tony Blair, era um dos opositores da proposta e defendia que esses direitos apenas fossem consagrados após um ano de trabalho na empresa, enquanto o projecto da Comissão Europeia estipulava um prazo de seis semanas. No entanto, o Parlamento Europeu introduziu uma emenda, determinando que estes direitos aplicam-se a partir do primeiro dia de trabalho.

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