Directiva da ERC para assegurar igualdade de oportunidades na campanha eleitoral

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) emitiu, no exercício das suas competências, uma directiva sobre a participação de candidatos a eleições em debates, entrevistas, comentários e outros espaços de opinião, que tem como objectivo “assegurar a igualdade de oportunidades de acção e propaganda das candidaturas durante as campanhas eleitorais”.

A medida surge após a recepção de queixas e pedidos de informação sobre participação de candidatos aos actos eleitorais a realizar no ano corrente, em programas e/ou espaços de opinião na imprensa, rádio, televisão e Internet, e consiste em obrigar os órgãos de comunicação social nacionais, regionais e locais a proporcionarem a todas as candidaturas espaços de opinião de igual dimensão.

Caso não possam assegurar tal tratamento, os órgãos que tenham entre os seus colaboradores regulares membros efectivos ou suplentes das listas de candidatos às legislativas ou às autárquicas deverão suspender essa colaboração desde a data de apresentação formal da lista no Tribunal Constitucional até ao dia seguinte ao da realização do acto eleitoral.

No caso da rádio e da televisão, são também abrangidas participações de candidatos em programas de entretenimento ou culturais, e os debates e entrevistas a candidatos, sempre que ocorram, deverão ter assegurada a presença, “ainda que não necessariamente simultânea”, de representantes de todas as candidaturas.

Em declarações à comunicação social, o presidente da ERC, José Azeredo Lopes, defende que, com estas regras, “o debate político ficará muito mais rico, plural e ganha com a diversidade de opiniões de pessoas que normalmente não são ouvidas e que assim terão de estar representadas”.