A Direcção do Sindicato dos Jornalistas (SJ) decidiu propor à classe a adesão à greve geral de 24 de Novembro. A proposta consta de uma Resolução que vai ser posta à discussão na Assembleia Geral marcada para 4 de Novembro.
O documento, que a seguir se transcreve na íntegra, sublinha a grave ofensiva contra os direitos e condições de vida e de trabalho que os jornalistas – como os restantes trabalhadores portugueses – enfrentam; repudia as medidas do Orçamento do Estado que agravam os encargos fiscais, reduzem os rendimentos e impõem cortes salariais e congelamento das carreiras; e propõe aos jornalistas que participem na “Greve Geral convocada pela CGTP e pela UGT para o dia 24 de Novembro de 2010 e à qual estão a aderir inúmeras organizações sindicais independentes”.
RESOLUÇÃO
Os trabalhadores portugueses continuam a enfrentar uma grave ofensiva contra os seus direitos e condições de trabalho e de vida: os trabalhadores da administração pública e das empresas de capitais públicos vão sofrer cortes nos salários e congelamento nas promoções; os trabalhadores do sector privado da economia, que em muitos casos não têm tido aumentos salariais, enfrentam a ameaça de continuar a ver os salários congelados, se não mesmo reduzidos; o aumento da carga fiscal sobre bens essenciais e sobre a generalidade dos bens e serviços, bem como as alterações ao IRS, vão atingir directamente os rendimentos dos trabalhadores; o rendimento real e o poder de compra vão continuar a diminuir; milhares e milhares de famílias enfrentam já – e vão enfrentar com mais intensidade – enormes dificuldades para satisfazer os seus compromissos, incluindo a renda ou a prestação da habitação, a alimentação dos filhos, a electricidade e o gás; os níveis de desemprego não param de crescer; a precariedade acentua-se; cerca de 240 mil pessoas estão em situação de desemprego de longa duração, prevendo-se que no próximo ano se agrave o número daqueles que não terão um novo lugar no mercado de trabalho; milhares de desempregados, pensionistas e idosos estão confrontados com a redução das prestações sociais; milhares de desempregados que não têm qualquer protecção vão ter ainda mais dificuldade em sobreviver. O país vê crescer e agravar-se as desigualdades sociais, aumentar a pobreza e a exclusão social, conforme têm alertado várias instituições de solidariedade que trabalham no terreno com estas realidades.
Os jornalistas portugueses são também trabalhadores. Sofrem toda a sorte de ataques aos seus direitos; vêem congelados os salários e reduzidos os rendimentos; nas empresas de capitais públicos RTP.SA e Lusa, estão ameaçados por cortes salariais e congelamento de promoções; assistem ou são alvos directos da discriminação salarial em muitas empresas; testemunham ou são atingidos pela precariedade que campeia em inúmeras redacções, agravada pela utilização imoral de jovens estudantes na produção noticiosa; são vítimas de despedimentos ou vivem sob a ameaça permanente de reestruturações que se traduzem em repetidos episódios de desemprego; são meras peças descartáveis através de processos de despedimento colectivo que não passam por vezes de encenações para operações de substituição de efectivos; são preteridos na oportunidade de novos empregos; a maior parte dos profissionais desempregados não volta ao jornalismo, muitos não voltam a ter emprego em actividade alguma.
Como os trabalhadores em geral, os jornalistas são vítimas de um modelo económico que aposta na especulação financeira, engordando o sector financeiro e deixando definhar, ou desmantelando mesmo, os sectores produtivos; são atingidos por um modelo social e económico que não aposta na valorização dos recursos – materiais e imateriais – na modernização e desenvolvimento de actividades produtivas dos mais variados sectores e na colocação da economia ao serviço do bem-estar das pessoas, da elevação da educação e da cultura; são vítimas de um modelo social e económico indiferente às necessidades educativas, culturais e científicas dos cidadãos, que não encara a informação (e em particular a compra de jornais e revistas) e a fruição da cultura e do conhecimento (especialmente através da aquisição de livros e da frequência de museus, teatros e cinemas) como meio de satisfação dessas necessidades dos cidadãos e como instrumento de valorização e qualificação das pessoas.
Tal como os trabalhadores em geral, os jornalistas reclamam o fim urgente das desigualdades, da pobreza e da exclusão; exigem a actualização do salário mínimo para os 500 euros mensais em Janeiro de 2011, o aumento das prestações sociais, em particular aos desempregados, pensionistas e idosos, bem como a revogação da medida que retirou o abono de família a trabalhadores com baixos e médios rendimentos; exigem a concretização de políticas de fomento do investimento e de promoção do emprego em todos os sectores; reclamam a efectiva dinamização da negociação colectiva, impondo-a às empresas e associações patronais que a recusam; exigem o cumprimento dos deveres das empresas e a actuação eficaz e consequente dos organismos inspectivos, combatendo a precariedade e as ilegalidades; declaram a sua oposição firme a uma revisão da Constituição da República e do Código de Trabalho que reduza os direitos e garantias dos trabalhadores, especialmente quanto à protecção do emprego; declaram ainda a sua oposição às normas da Lei do Orçamento do Estado que agravem os encargos fiscais, que reduzam os rendimentos reais dos trabalhadores e das famílias e imponham cortes salariais e congelamento das carreiras dos trabalhadores da Função Pública e das empresas de capitais públicos, que aumentem os custos com a saúde, com a justiça e outros serviços aos cidadãos.
Em particular, os jornalistas reclamam melhores condições de trabalho nas empresas jornalísticas; exigem a efectiva protecção do seu direito ao trabalho; exigem o respeito pela negociação colectiva na RTP e na Lusa, que se recusam a negociar aumentos salariais, e em relação à TVI, cuja arbitragem obrigatória do Acordo Colectivo de Trabalho o Governo continua a protelar injustificadamente; exigem em geral o respeito pelos contratos colectivos em vigor; exigem a eliminação da precariedade e o fim da utilização de estudantes no processo produtivo; opõem-se às alterações legislativas em curso que permitam o agravamento da concentração da propriedade de meios de informação, o desemprego de jornalistas e a sua substituição por meros colaboradores; e opõem-se à extinção da sua Caixa de Previdência e Abono de Família.
Nestes termos, a Direcção e o Conselho Geral do Sindicato dos Jornalistas decidem propor aos associados, convocados para a reunião extraordinária da Assembleia Geral em 4 de Novembro de 2010:
1. A participação dos jornalistas na Greve Geral convocada pela CGTP e pela UGT para o dia 24 de Novembro de 2010 e à qual estão a aderir inúmeras organizações sindicais independentes.
2. A constituição de piquetes de greve e a formação de concentrações de jornalistas em greve junto das instalações das empresas e/ou em pontos centrais das principais capitais de distrito a definir pelo SJ em articulação com outras organizações sindicais do sector.
3. A utilização do sítio do Sindicato dos Jornalistas como meio de informação sobre a evolução da greve geral, não só através de notícias sobre a sua expressão no sector, mas dando também expressão a todos os sectores.
4. A utilização, pelos jornalistas, dos blogues e outras ferramentas sociais na Rede como forma de cobertura sistemática da greve geral.
Lisboa, 27 de Outubro de 2010
A Direcção
