O Conselho de Redacção do “Diário de Notícias” (DN) considera que a Alta Autoridade para a Comunicação Social (AACS) deve obter do comprador garantias suficientes de respeito pela liberdade de imprensa, pelos direitos dos trabalhadores e pelo património do jornal, para autorizar a venda dos activos da Lusomundo.
Em comunicado divulgado a 24 de Março, o Conselho de Redacção afirma “que qualquer novo accionista deverá assegurar o total respeito pela liberdade de imprensa” e pelo Código Deontológico dos Jornalistas, e, também, assegurar “a total independência e pluralismo informativo do DN face a todos e quaisquer poderes”.
Reclamando “garantias de que os direitos dos profissionais do Diário de Notícias irão ser respeitados”, o CR afirma esperar “que se assista ao contínuo reforço da qualidade do DN, bem como à contínua aposta na valorização dos seus recursos humanos”.
A preservação do Estatuto Editorial do DN e do seu património histórico e físico, nomeadamente do seu edifício-sede, na Avenida da Liberdade, em Lisboa, são também reivindicações do CR.
É o seguinte, na íntegra, o texto do parecer do CR do DN solicitado pela AACS face à proposta de compra da Lusomundo pela Controlinveste:
O Conselho de Redacção (CR) do Diário de Notícias recebeu da Alta Autoridade para a Comunicação Social um pedido de parecer sobre a venda dos activos da Lusomundo Serviços ao grupo Controlinveste. Nesse sentido, no estrito cumprimento das suas atribuições, o CR entende que:
a) Não cabe nas competências deste órgão pronunciar-se sobre o accionista, mas é seu dever zelar pelo exercício livre e independente da actividade jornalística.
b) Assim, o CR entende que qualquer novo accionista deverá assegurar o total respeito pela liberdade de imprensa, pelo Código Deontológico dos Jornalistas.
c) O CR entende que devem ser dadas todas as garantias de preservação do Estatuto Editorial e do património histórico e físico do Diário de Notícias, nomeadamente do seu edifício-sede.
d) O CR considera que é fulcral que seja assegurada a total independência e pluralismo informativo do DN face a todos e quaisquer poderes.
e) O CR considera que o Diário de Notícias é uma referência no meio jornalístico nacional e espera, por isso, que o seu projecto editorial seja mantido, que se assista ao contínuo reforço da qualidade do DN, bem como à contínua aposta na valorização dos seus recursos humanos.
f) O CR deseja ainda que sejam dadas garantias de que os direitos dos profissionais do Diário de Notícias irão ser respeitados.
g) Assim, e de acordo com o anteriormente exposto, o CR considera que a AACS deve obter do comprador as garantias de cumprimento destes requisitos.
Lisboa, 24 de Março de 2005