Neste Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, o Sindicato dos Jornalistas (SJ) renova o seu urgente apelo para que se proteja e apoio o jornalismo livre em Portugal. Na antecâmara de novas eleições legislativas, é essencial que se debatam medidas públicas para garantir a sustentabilidade da produção noticiosa, melhorar as condições laborais de quem faz jornalismo, garantir o acesso a fontes de informação, e fortalecer o direito de proteção das fontes.
Este ano, os Repórteres Sem Fronteiras destacam a fragilidade económica dos órgãos de comunicação social como a “mais insidiosa” ameaça à liberdade de imprensa. O direito constitucional a informar e ser informado é posto em causa pelo minguar das redações e pela precarização dos trabalhadores da informação. Como foi mote da Greve Geral de Jornalistas do ano passado, o jornalismo precário não é jornalismo livre. Há décadas que governos do PS, PSD e CDS recusam promover medidas relevantes de apoio a jornalistas, colaborar na reconversão organizacional e económica das redações, ou fortalecer os direitos dos média. Para escapar a uma crise profunda, estão longe de bastar as medidas curtas e pouco abrangentes que vão deixando passar a conta gotas.
Tardam bolsas de reportagem para jornalistas e bolsas estruturais para as redações sem fins lucrativos, tarda o reconhecimento do estatuto de utilidade pública para as organizações noticiosas e a definição de benesses fiscais para publicações e para quem as assina e apoia, tarda o aumento de dotação dos órgãos públicos, tardam as campanhas de incentivo ao consumo de jornalismo, e tarda – inexplicavelmente – até o condicionamento dos parcos apoios que há ao cumprimento da legislação laboral e da contratação coletiva em vigor. Ao financiar empresas que atentam contra os trabalhadores, financiamos a precariedade. O SJ leva há anos as suas medidas para a sustentabilidade aos partidos e governos, mas a pouco se abrem, e ainda menos fazem passar de intenção a ação.
Nem por isso, deixaremos de pensar o jornalismo: proporemos em breve medidas para a revisão da nossa legislação setorial, tendo em vista a expansão dos direitos de acesso à informação administrativa e os mecanismos de coerção para levar a que os cumpram as entidades públicas; a efetiva proteção de fontes face à perseguição policial e judicial de jornalistas; a democratização interna das redações, fortalecendo os conselhos de redação, e a viabilizando a sua auto-gestão dos órgãos; e a reorganização e fortalecimento da Comissão da Carteira Profissional dos Jornalistas, para que se torne num órgão plenamente auto-regulatório, dotado de meios suficientes para uma ação eficaz em defesa da nossa ética profissional.
Cada vez mais notamos os ataques a jornalistas, físicos, verbais, económicos ou judiciais. Jogadores de futebol insultam-nos e escorraçam-nos. Feirantes destroem-nos equipamento de gravação. Neo-nazis arrancam-nos microfones da mão. Militantes partidários arrastam-nos para fora de salas universitárias. Capitalistas ameaçam com processos indemnizatórios. Polícias distribuem bastonadas em repórteres. Até deputados ameaçam as nossas fontes, e procuradores do Ministério Público dão ordens para que as revelemos.
Este é o momento para sublinhar a importância do jornalismo livre, só possível quando quem o faz se pode sentir seguro a trabalhar. Mas há muito tempo que não bastam as palavras. O que exigimos dos responsáveis públicos é ação. O que exigimos do patronato é responsabilização. O que pedimos aos jornalistas é mobilização.
