Uma juíza do Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto decidiu levar a julgamento 16 jornalistas por vários crimes de violação do segredo de justiça, alegadamente cometidos durante o acompanhamento, em 2003, do processo Casa Pia, noticiou o “Diário de Notícias” na sua edição de 25 de Março.

Segundo o “DN”, no despacho de pronúncia, datado de 16 de Março, a magistrada limitou-se a admitir a tese de que os jornalistas estão vinculados ao segredo de justiça e não sustentou em que medida as notícias publicadas no “Público” e no “Jornal de Notícias” prejudicaram a investigação ou colocaram em causa o bom nome dos arguidos.

A pronúncia incluiu ainda as direcções editoriais de ambos os títulos, pois a juíza também considerou os directores como responsáveis pela divulgação das notícias em causa.

Deste modo, o rol dos pronunciados inclui David Pontes, Alfredo Leite, José Leite Pereira, Tânia Laranjo, Carlos Tomás e Manuel Vitorino (todos do “JN”); José Manuel Fernandes, Nuno Pacheco, Manuel Carvalho, Daniel Deusdado, António Arnaldo Mesquita, Maria José Oliveira, Nuno Sá Lourenço e Luciano Alvarez (todos do “Público”), e ainda António José Teixeira e Eduardo Dâmaso, que actualmente integram a direcção do “DN” mas que na altura estavam, respectivamente, no “JN” e no “Público”.

Esta decisão vai no sentido contrário de outra datada de Janeiro deste ano, na qual a juíza Maria Isabel Sesifredo, do TIC de Lisboa, optou por arquivar processos similares contra jornalistas do “DN”, “Correio da Manhã” e “O Independente”, entendendo que estes “não extravasaram o âmbito do exercício dos direitos que lhes assistem”.