Na sua habitual mensagem alusiva ao Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, que se assinala amanhã, 3 de Maio, a Direcção do Sindicato dos Jornalistas (SJ) destaca, este ano, o desemprego e a precariedade entre as ameaças a este direito fundamental.
“O Dia Mundial da Liberdade de Imprensa não é uma efeméride corporativa, pois destina-se, justamente, a promover junto dos cidadãos e dos povos o valor da liberdade de expressão e do direito à participação”, observa a Direcção do SJ na mensagem, explicando que a concretização destes depende muito das condições em que os jornalistas exercem a sua profissão.
Desemprego e precariedade ameaçam liberdade de Imprensa
Mensagem do Sindicato dos Jornalistas no Dia Mundial da Liberdade de Imprensa – 2009
Dezasseis anos depois de ter sido proclamado pela Assembleia Geral das Nações Unidas (1993), na sequência de uma recomendação da 25.ª Conferência Geral da UNESCO, o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa continua a justificar-se como momento de reflexão dos jornalistas sobre as suas condições de trabalho e de alerta aos cidadãos sobre os atentados ao direito a uma informação livre de constrangimentos, de censura e de ameaças.
Ao dedicar o Dia deste ano ao papel dos meios de informação no diálogo, compreensão mútua e reconciliação, a UNESCO, cujas celebrações oficiais no Qatar são justamente contestadas pela Federação Internacional de Jornalistas (FIJ), por se realizarem num país onde os jornalistas não são livres de se associarem, não deixa de enfatizar a importância e a actualidade do Artigo 19.º da Declaração Universal dos Direitos do Homem:
Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão. Este direito inclui o de não ser inquietado por causa das suas ideias; o de procurar e receber e difundir, sem limitação de fronteiras, informações e ideias por qualquer modo de expressão.
“Só uma imprensa dinâmica, independente, pluralista, aberta e equitativa, livre de toda a pressão editorial mas também da censura e da influência dos seus proprietários ou de grupos de interesses, pode contribuir para o diálogo e a reconciliação”, lê-se na mensagem do director-geral da UNESCO, Koïchiro Matsuura, alusiva à jornada.
Dedicada aos problemas da mundialização acelerada, das dificuldades do diálogo intercultural e dos obstáculos ao entendimento entre povos, à paz e ao aprofundamento da democracia, a jornada deste ano sublinha a função dos Média como vectores do pluralismo que contribuem decisivamente para o exercício da cidadania para a participação e para a participação dos cidadãos na vida cultural, política e económica.
Ao celebrar, mais uma vez, o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, o Sindicato dos Jornalistas portugueses recorda que, não obstante a consagração formal deste direito fundamental na Constituição da República Portuguesa e nas leis ordinárias, persistem e agravam-se mesmo obstáculos concretos ao exercício pleno desse direito. Face às condições actuais, o SJ destaca os seguintes constrangimentos:
• Desemprego – A pretexto da crise ou da mera racionalização de custos, sempre com sacrifício do direito ao trabalho, despedimentos em várias empresas continuaram a lançar muitas dezenas de jornalistas no desemprego nos últimos meses. Muitos outros, de entre as centenas de dispensados nos últimos anos, continuam sem trabalho. Todos estão privados de exercer a sua missão de contribuir para uma informação diversificada e pluralista: por cada jornalista silenciado, é menos uma testemunha profissional do quotidiano em condições de poder contar o que observou, é menos um ângulo de visão dos problemas, é menos um ponto de vista. E cada vez maior o risco de uma informação uniformizada.
• Precariedade – Ao mesmo tempo, muitos outros jornalistas temem o surgimento de novas operações de emagrecimento dos quadros redactoriais. Acontece mesmo com aqueles que estão vinculados com contratos de trabalho permanentes, mas cuja percepção do risco de virem a ser escolhidos para um novo despedimento funciona tantas vezes como um constrangimento da consciência e neutraliza o exercício dos seus direitos. A seu lado, trabalham, por vezes, dezenas de outros profissionais, em completa precariedade – sem qualquer vínculo, trabalhando à peça, em falso regime de prestação de serviços, com contratos a termo. Nestas condições, é necessária uma coragem extraordinária para cumprir a sua missão profissional com independência e cumprimento integral dos preceitos éticos do jornalismo.
O Dia Mundial da Liberdade de Imprensa não é uma efeméride corporativa, pois destina-se, justamente, a promover junto dos cidadãos e dos povos o valor da liberdade de expressão e do direito à participação. Mas, precisamente porque a fruição plena do direito à livre expressão do pensamento e ao acesso à informação depende das condições em que os Média são produzidos todos os dias, é justo que convoquemos a atenção dos cidadãos para a violação constante de direitos dos profissionais que neles trabalham.
Lisboa, 3 de Maio de 2009
A Direcção
