Deliberação sobre críticas de âmbito deontológico por parte da Diocese da Guarda

No dia 4/3/21, a jornalista Madalena Ferreira pediu ao Conselho Deontológico que analisasse uma reportagem da sua autoria, emitida pela SIC (“Padre de Pinhel nunca suspendeu as missas presenciais”), e que motivou críticas de âmbito deontológico por parte da Diocese da Guarda, cujo comunicado nos remeteu (1).

Apesar de a jornalista Madalena Ferreira solicitar intervenção genérica do Conselho Deontológico, parece evidente, da análise dos factos enviados, que a intervenção do CD deverá versar a utilização de uma câmara oculta durante a realização da missa na aldeia de Ervas Tenras (Pinhel, Guarda), pois esse é também o principal foco do comunicado da Diocese.

Sendo certo que o Código Deontológico deixa claro que “O jornalista deve utilizar meios leais para obter informações, imagens ou documentos”, o mesmo artigo prevê também que “outros processos só podem justificar-se por razões de incontestável interesse público e depois de verificada a impossibilidade de obtenção de informação relevante pelos processos normais.”

No caso em apreço, existe por um lado a constatação da realização de uma missa presencial, o que foi desaconselhado pela Conferência Episcopal Portuguesa, e a referência ao facto do pároco em questão já ter sido notícia pelos mesmos motivos, tendo no entanto desmentido a realização de missas presenciais (jornal “O Interior”[2]).

Parece, pois, óbvio que a forma mais eficaz de obter a confirmação dos factos seria através de um registo com câmara oculta, como aconteceu.

Para o CD existem razões de “interesse público” subjacentes a este recurso e não se vislumbra qualquer violação deontológica, ao contrário do que afirma o comunicado da Diocese da Guarda.

O mesmo comunicado refere ainda outras questões de âmbito deontológico relativas à peça da jornalista da SIC (o número de pessoas presente na eucaristia, ser ou não uma cerimónia de porta fechada ou a “violação dos direitos das pessoas, nomeadamente o direito à privacidade”) que o CD tem mais dificuldade em analisar: ainda assim, assinala-se que a reportagem mostra apenas 6 e não 11 pessoas, como afirma a jornalista; a mesma garante que a porta estava aberta e que entrou como qualquer outra pessoa, o que é perfeitamente plausível; finalmente as pessoas que fazem declarações após a cerimónia, e que assim são identificadas, fizeram-no de livre vontade, sem qualquer equívoco deontológico.

Esta deliberação foi aprovada com uma abstenção do jornalista Alfredo Maia.

Lisboa, 05 de março de 2021

(1) https://diocesedaguarda.pt/noticias/ler/283-sobre-a-noticia-padre-de-pinhel-nao-suspendeu-missas-presenciais

[2] https://ointerior.pt/regiao/padre-de-alverca-da-beira-desmente-realizacao-de-missas-publicas/