Delegações da Lusa: SJ questiona Governo

O Sindicato dos Jornalistas questionou hoje, dia 17 de Maio, o Governo sobre se o Estado deu o seu acordo ao encerramento das delegações da Agência Lusa em Coimbra, Évora e Faro, cuja manutenção o SJ defende, propondo a suspensão desse processo.

Em reunião com o secretário de Estado adjunto do ministro adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Feliciano Barreiras Duarte, o SJ lamentou que a Administração da Lusa não tenha respondido aos pedidos de reunião sobre esta matéria e defendeu que o encerramento das delegações é ilegítimo.

Nos termos do Contrato de Prestação de Serviço Noticioso e Informativo de Interesse Público, argumentou o SJ, a reestruturação da rede de delegações só poderia ocorrer por razões editoriais, o que pressupunha uma proposta fundamentada da Direcção de Informação, que não terá existido.

Por outro lado, nunca foram pedidos os necessários pareceres do Conselho de Redacção e Comissão de Trabalhadores da Lusa, assim como não se conhece qualquer acto formal do Ministério dos Assuntos Parlamentares, que tutela a Lusa, a dar o acordo a tal alteração em nome do Estado, como determina o contrato.

O Sindicato destacou a importância daquelas delegações, não só no plano da visibilidade institucional da Agência, mas sobretudo para a garantia de cobertura dos acontecimentos nas regiões com qualidade, alertando para o aumento de custos decorrentes da decisão e para as dificuldades operacionais que o encerramento acarreta.

O SJ denunciou, ainda, a tentativa da Administração de alterar os contratos dos jornalistas daquelas delegações, para impor condições laborais inaceitáveis e injustificáveis, salientou as dificuldades causadas à vida pessoal dos jornalistas afectados e criticou as pressões sobre os mesmos trabalhadores para que aceitem o encerramento como facto consumado.

O SJ apelou ao Governo, que nos termos do Contrato teria de autorizar o encerramento, para que não ratifique esta medida e faça suspender o processo. O secretário de Estado garantiu que vai responder no prazo de dez dias às questões levantadas pelo SJ.

Na reunião, o secretário de Estado e o Sindicato trocaram as primeiras impressões sobre as intenções do Governo para o sector, designadamente através de intenções legislativas para a Televisão, a Rádio, a auto-regulação, o acesso à profissão e um pacote de apoio à comunicação social nas áreas do emprego, da formação e da actualização profissional.

O SJ reafirmou a sua oposição à privatização de um canal da RTP e mesmo à criação de um novo canal comercial em sinal aberto, que o mercado português de publicidade não comporta, bem como à alienação do capital público da Agência Lusa.

Renovando a sua disponibilidade para o diálogo com o Governo e apresentação de contribuições, o SJ salientou que em relação a muitas matérias tratadas tem apresentado posições e propostas concretas e recordou que continua por garantir, na legislação e na prática, a transparência da propriedade dos meios de informação.

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