O jornalista Manso Preto reafirmou perante o tribunal a sua firme convicção de que a protecção das fontes é um dever inalienável dos jornalistas.
Manso Preto compareceu, em 9 de Novembro, no 4.º Juízo Criminal de Lisboa, para responder perante a Justiça pelo crime de recusa de prestação de depoimento como testemunha, por ter invocado o seu dever de sigilo profissional. O jornalista incorre numa pena que pode ir de seis meses a três anos de prisão ou uma multa não inferior a 60 dias.
No julgamento, a que compareceram dezenas de jornalistas em solidariedade com o arguido camarada de profissão, as testemunhas da defesa foram unânimes na declaração de que o réu procedeu de acordo com o código deontológico da classe, garantindo que em idênticas circunstâncias agiriam do mesmo modo.
A apresentação das alegações ficou marcada para o próximo dia 18 de Novembro.
Antecedente perigoso
Esta é a primeira vez que um jornalista português é confrontado com o crime de recusa de prestação de depoimento como testemunha por ter invocado o seu dever de sigilo profissional, O jornalista José Luís Manso Preto viu-se envolvido no processo dos irmãos Pinto depois de ter escrito uma reportagem sobre civis infiltrados pela PJ numa rede de tráfico de droga. Embora não existisse relação directa entre os dois assuntos, a defesa dos irmãos Pinto – segundo a qual estes caíram numa cilada provocada pela PJ – ter-se-á identificado com a reportagem publicada no “Expresso”, já que nela Manso Preto falava das técnicas usadas pela polícia.
Chamado a tribunal, o jornalista referiu apenas que, numa conversa com um inspector da Polícia Judiciária, este lhe dissera discordar dos métodos utilizados pela PJ no caso dos irmãos Pinto, após o que a juíza Fátima Mata-Mouros quis saber com quem se travara o referido diálogo.
José Luís Manso Preto explicou então que, por uma questão deontológica, os jornalistas não devem revelar as suas fontes quando estas, como é o caso, pedem sigilo e o caso foi dado por encerrado. Porém, mais tarde, a 15 de Setembro, o jornalista voltou a ser notificado para comparecer no Tribunal da Boa-Hora, onde ficou a conhecer um despacho do Tribunal da Relação que informava de que, caso não revelasse a fonte, cometeria um crime de desobediência e seria preso.
Manso Preto contactou o advogado do Sindicato dos Jornalistas que se deslocou ao tribunal e, embora tenha ficado detido na Boa-Hora e sido enviado para o DIAP, acabaria por sair em liberdade mas com termo de identidade e residência, situação que se mantém até ao presente.
José Luís Manso Preto, de 47 anos e a residir em Viana do Castelo, estudou Jornalismo na década de 1980 na Universidade Católica, tendo trabalhado no “Comércio do Porto” e “O Primeiro de Janeiro”, sido correspondente do espanhol “El Mundo” e colaborador freelance do “Expresso” e do “Independente”. Tem ainda publicado o livro “Minho Connection”.
Apoio do CR da Lusa e da AIND
Além dos jornalistas que acompanharam Manso Preto em tribunal, no dia 9, outros apoios têm sido manifestados como o do Conselho de Redacção da Lusa e o da direcção da AIND-Associação Portuguesa de Imprensa.
O CR da Lusa divulgou “a sua total solidariedade para com o jornalista Manso Preto”, assinalando que o seu “julgamento surge num contexto em que diversos magistrados tentam pôr em causa o direito legal dos jornalistas ao sigilo profissional e à protecção das fontes, um pilar fundamental da liberdade de informação em Portugal e do direito constitucional dos cidadãos a serem informados”.
As “tentativas de limitar a liberdade de informação e de expressão, de condicionar a investigação jornalística e de cercear o dever dos jornalistas de informar com verdade e objectividade” são, também, apontados pelo CR da agência como elementos da actual situação no sector.
A direcção da AIND-Associação Portuguesa de Imprensa expressou ao Sindicato dos Jornalistas a sua “inequívoca solidariedade” para com Manso Preto, considerando que “a situação põe em risco um dos mais sagrados deveres dos jornalistas e a que os editores se devem também associar”.
