Declaração do 1º Congresso

A manutenção do sector público enquanto garantia de uma informação pluralista, independente e isenta, a rejeição de todas as formas de pressão económica, o apoio à criação do ensino superior de jornalismo e a defesa de um Nova Ordem Internacional da Informação foram algumas das ideias-chave da Declaração aprovada no final do 1.º Congresso dos Jornalistas Portugueses.

Os jornalistas portugueses, reunidos no seu I Congresso, em Lisboa, nos dias 19, 20, 21 e 22 de Janeiro de 1983, sob o lema «Liberdade de expressão, expressão da Liberdade», declaram:

1. defender a liberdade de expressão e o direito à informação, com repúdio por todas as formas de censura;

2. lutar pela dignidade do exercício da profissão, exigindo o respeito pelos princípios consagrados no Estatuto do Jornalista e no Código Deontológico, cujo reconhecimento legal é imperativo;

3. exigir o rigoroso cumprimento da legislação em vigor e tomar iniciativas que eliminem as lacunas existentes;

4. defender o livre acesso às fontes de informação, que algumas autoridades violam frequentemente, chegando à agressão física de profissionais da comunicação social;

5. lutar pela dignificação e pelo reforço da actividade dos Conselhos de Redacção;

6. repudiar todas as tentativas de instrumentalização e silenciamento dos órgãos de comunicação social do Estado, por forças políticas e económicas, e reclamar a manutenção do sector público enquanto garantia de uma informação pluralista, independente e isenta;

7. rejeitar todas as formas de pressão económica, particularmente a imposição de regimes precários de contratação que condicionam o exercício pleno da actividade do jornalista;

8. exigir o fim dos despedimentos e marginalização por motivos políticos e o respeito pela competência profissional, único critério para a responsabilização e definição de hierarquias;

9. apoiar a criação do ensino superior de jornalismo, de centros de formação profissional permanente e de cursos de reciclagem que permitam a correcta utilização das tecnologias, com salvaguarda dos postos de trabalho;

10. afirmar e levar à prática a sua solidariedade com os jornalistas e os povos que, em diferentes partes do mundo, sofrem perseguições e lutam pela liberdade;

11. defender uma Nova Ordem Internacional de Informação que supere os desequilíbrios existentes nos fluxos da matéria informativa;

12. fomentar as relações internacionais, com particular destaque para os países de língua oficial portuguesa e a cooperação no campo profissional;

13. assumir o compromisso da prática responsável e permanente de um jornalismo digno;

14. recomendar ao Sindicato dos Jornalistas, a quem se deve esta iniciativa, a promoção de Congressos bienais dos jornalistas portugueses.

Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian. 22 de Janeiro de 1983