Debate no Porto sobre o Estatuto do Jornalista

As graves consequências da aprovação do novo Estatuto do Jornalista e a necessidade de combater os seus efeitos mais nefastos são tema do debate que o Sindicato dos Jornalistas (SJ) promove hoje, 10 de Julho, às 21h30, na sede da Delegação Norte, no Porto (R. Fernandes Tomás, 424 – 4.º).

A iniciativa, aberta a todos os jornalistas, associados ou não do SJ, insere-se na campanha que o SJ vem desenvolvendo contra “as normas de gravíssimas consequências contidas na lei de revisão” do Estatuto, em particular as que se relacionam com o “sigilo profissional e com o direito de autor”.

Recorde-se que o SJ considera que, apesar de alguns avanços, designadamente no que diz respeito ao regime de buscas, as disposições sobre o sigilo profissional encerram o risco de os jornalistas serem confrontados mais vezes com incidentes de quebra do segredo profissional protegido pela Constituição.

Quanto aos direitos de autor, a nova legislação permite a reutilização dos trabalhos dos jornalistas assalariados, durante 30 dias, sem autorização nem retribuição adicional, ao mesmo tempo que abre a porta ao risco de formas de censura interna.

Outras iniciativas

Além dos debates de Lisboa e Porto, o SJ tem em preparação várias iniciativas e acções, com o objectivo de evitar a promulgação da Lei, bem como impedir ou dificultar a sua aplicação.

Nesta batalha, os jornalistas portugueses contam com o apoio da Federação Europeia de Jornalistas, que a 4 de Julho manifestou publicamente o seu repúdio pela legislação aprovada pela maioria PS na Assembleia da República.

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