Um curso de Jornalismo Judiciário decorrerá na Madeira, no mês de Março, organizado pelo Sindicato dos Jornalistas, em colaboração com o Cenjor – Centro Protocolar de Formação Profissional para Jornalistas e o Movimento Justiça e Democracia. O curso tem como um dos seus objectivos contribuir para o conhecimento mútuo dos sectores da Justiça e do Jornalismo, familiarizando os participantes com os respectivos conceitos, estruturas, práticas e princípios éticos.
CURSO DE JORNALISMO JUDICIÁRIO – MADEIRA 2004
As relações entre a Justiça e a Comunicação Social têm sido marcadas por conflitos, que não servem os desígnios de uma sociedade mais plural, mais verdadeira e justa.
Para essas relações conflituais contribuíram factores directamente relacionados com a “democratização da justiça” e com o aumento gradual e efectivo de uma cidadania mais informada e reivindicativa.
Justiça e Comunicação Social possuem características e lógicas de funcionamento diferentes e opostas, já que o Jornalismo vive e actua em ciclos temporais mais voláteis e curtos, enquanto que a Justiça necessita de tempo para amadurecer e desenvolver a sua acção.
Depois, a mesma lógica de servir o cidadão e prestar serviço à comunidade faz, por um lado, o jornalista romper as restrições no acesso à informação e, por outro, a Justiça a praticar o secretismo, defendendo-se da intrusão dos média. O trilhar deste caminho não ajuda a dignificar a Justiça e o Jornalismo.
Por isso, o Sindicato dos Jornalistas, o Cenjor – Centro Protocolar de Formação Profissional Para Jornalistas e o Movimento Justiça e Democracia organizam um curso de Jornalismo Judiciário, na Madeira, com os seguintes objectivos:
– Promover um conhecimento mútuo dos sectores da Justiça e da Comunicação Social, familiarizando os participantes com os respectivos conceitos, estruturas, práticas e princípios éticos;
– Contribuir para uma aproximação dos profissionais de ambos os domínios, diluindo preconceitos, desconfianças e antagonismos.
Destinatários
Jornalistas e equiparados a jornalistas, habilitados com os respectivos títulos.
Datas e horários
O curso tem a duração de 30 horas, com sessões aos sábados, dias 6, 13, 20 e 27 de Março de 2004, das 09h30 às 13h00 e das 14h30 às 18h30.
Local
As sessões teóricas efectuar-se-ão no Funchal, na Escola Profissional Atlântico, na Rua Bela Santiago, n.º 20.
Síntese do programa
Tema I. A ORDEM JUDICIÁRIA E AS JURISDIÇÕES
1. Estrutura político-constitucional da ordem judiciária
2. As jurisdições e a ordem judiciária
3. As jurisdições cível, de menores e família e do trabalho
4. O sistema extrajudicial de resolução dos litígios
Tema II. AS PROFISSÕES DA JUSTIÇA
1. Os juízes
2. Os magistrados do Ministério Público
3. Os advogados
4. 4. As outras profissões forenses
Tema III. A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL E A JURISDIÇÃO PENAL
1. Métodos e organização da investigação criminal
2. As várias tipologias de criminalidade e a criminalidade transfronteiriça
3. A jurisidição penal: direito criminal, processo penal e processo contra-ordenacional
4. Os estatutos processuais do arguido e da “vítima”
Tema IV. MEDIDAS DE COAÇÃO E EXECUÇÃO DE PENAS
1. A aplicação das medidas de coacção
2. Fundamentos, critérios e razoabilidade na aplicação da prisão preventiva
3. Meios de prova e prisão preventiva: sua conexão
4. A execução de penas e a situação prisional
Tema V. O jornalismo judiciário e o discurso da comunicação social
1. A memória da vida judiciária e o jornalismo
2. As fontes no domínio judiciário, o processo de formação e a elaboração da notícia no domínio do judiciário
3. Os tempos do direito, da justiça e da comunicação social
4. A linguagem da justiça e a linguagem do jornalismo
Tema VI. O FUTURO DA JUSTIÇA E DA COMUNICAÇÃO SOCIAL
1. As crises da justiça e da comunicação social
2. Os gabinetes de comunicação social: vantagens e desvantagens, sua necessidade e eficácia
3. Repensar a justiça: a eficácia e a qualidade? A economia do judiciário
4. O espaço comunitário de liberdade, de justiça e de segurança.
Tema VII. O SEGREDO DE JUSTIÇA E A LIBERDADE DE IMPRENSA
1. Princípios deontológicos e liberdade de imprensa
2. A liberdade de imprensa, o direito de informar e ser informado e o segredo de justiça
3. As garantias, os direitos e os deveres dos jornalistas: ilícitos civis e criminais praticados pela comunicação social
4. Que justiça e que comunicação social: sínteses e debate
Metodologia
A explanação das matérias ou conteúdos seguirá o formato de exposição individual, de exposição plural com debate ou de conferência, utilizando-se preferencialmente estes dois últimos nas temáticas de cariz transversal relativas ao relacionamento entre a justiça e a comunicação social. Proceder-se-á, paralelamente, à análise de casos respeitantes a temáticas com maior incidência ou importância prática na óptica do jornalismo.
Preços e inscrições
O custo do curso é de 100 Euros, pagos no acto da inscrição. Os sócios do Sindicato dos Jornalistas beneficiam de um desconto de 25%. Os pagamentos devem ser feitos através de cheque passado à ordem de CENJOR – Centro Protocolar de Formação Profissional para Jornalistas.
As inscrições decorrem até dia 3 de Março e devem ser feitas nos serviços da Direcção Regional do Sindicato dos Jornalistas, no Funchal:
Largo do Corpo Santo, 14-16
9050 – 031 Funchal
Telefone: 291.22.88.85
Fax: 291.23.87.41
Endereço electrónico: jornalistasmadeira@netmadeira.com
