Perante a situação de crise que levou alguns órgãos de Imprensa a adoptar medidas unilaterais contra o direito ao trabalho, por vezes infringindo normas legais, o Sindicato dos Jornalistas propôs às associações patronais um conjunto de acções imediatas a analisar em conjunto durante uma reunião marcada para 12 de Dezembro.
1. A Direcção do Sindicato dos Jornalistas (SJ) acompanha com grande preocupação a situação no sector da comunicação social e em particular a que se vive nalgumas empresas e/ou grupos. O SJ regista a especial gravidade de algumas formas de pressão e de verdadeira chantagem, visando forçar os jornalistas a aceitar as condições de rescisão impostas pelas empresas.
2. Porque respeita a liberdade negocial, o Sindicato não pode aceitar que qualquer pretenso acordo resulte da prevalência da vontade unilateral das empresas, imposta sob qualquer pretexto. Muito menos aceita que as empresas pretendam fazer recair sobre os jornalistas o ónus de uma suposta falência ou sequer de prejuízo grave para o equilíbrio contabilístico se acaso estes não aceitarem as suas condições.
3. O Sindicato dos Jornalistas também não pretende impor constrangimentos inultrapassáveis à resolução de problemas conjunturais ou de fundo que porventura atinjam esta ou aquela empresa. Mas considera que qualquer solução só é legítima se livremente negociada com os interessados e os seus representantes, no respeito pela dignidade dos jornalistas e pelo quadro legal e convencional em vigor.
4. O SJ considera indispensável reconduzir com urgência as relações de trabalho à regulação a que o sector lamentavelmente se tem furtado. É sua convicção que os instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho constituem uma ferramenta de gestão que permite às empresas, entre outras vantagens, fazer previsões de custos com prazos suficientemente largos, habilitando-as a programar com larga antecedência os seus objectivos estratégicos.
5. Nesta conformidade, o Sindicato dos Jornalistas propôs à Associação da Imprensa Diária, AIND-Associação Portuguesa de Imprensa, Confederação de Meios e Associação Portuguesa de Radiodifusão o seguinte conjunto de medidas de acção imediatas:
5.1. Suspensão imediata de todas as medidas de reestruturação de empresas que assentem no despedimento ou na dispensa de jornalistas e outros trabalhadores;
5.2. Estudo, caso a caso, entre as empresas e as estruturas sindicais dos jornalistas, das medidas previstas e de soluções alternativas, quer no seio das próprias empresas, quer no contexto dos grupos em que estas se inserem;
5.3. Integração progressiva nos quadros, até ao final de Março de 2002, de todos os jornalistas com vínculo de trabalho precário e compromisso de subordinação de novas admissões, mesmo que a título experimental, a parecer prévio dos conselhos de redacção;
5.4. Compromisso de adesão real de todas as empresas às convenções colectivas de trabalho, restaurando direitos convencionais e legais a cujo cumprimento têm vindo a furtar-se;
5.5. Compromisso da Associação da Imprensa Diária de negociação da proposta de revisão da Convenção Colectiva de Trabalho apresentada pelo Sindicato dos Jornalistas e a sua imediata adesão ao texto da convenção celebrada entre o SJ e a AIND-Associação Portuguesa de Imprensa;
5.6. Compromisso das duas associações da Imprensa de aproximar as tabelas salariais convencionais à realidade dos salários efectivamente praticados nas empresas;
5.7. Criação de condições, pela Confederação de Meios, que permitam negociar uma convenção colectiva de trabalho para os jornalistas do sector audiovisual;
5.8. Compromisso entre as associações patronais e o Sindicato com vista à negociação de aumentos salariais para 2002, tendo presente:
a) a realidade macro-económica e a recuperação e manutenção do poder de compra;
b) a realidade do sector relativamente à recessão e perspectivas de recuperação, balanceada com o papel dos jornalistas no processo dessa recuperação;
c) a realidade das empresas, balanceando os níveis salariais efectivamente praticados e o nível de cumprimento das normas convencionais e legais relativamente a direitos dos jornalistas.
6. Trata-se de um conjunto de medidas que, do ponto de vista do Sindicato, é completamente exequível, mas que requer o empenhamento das associações e das empresas, assim como o estabelecimento de um nível de diálogo que, salvo raras excepções, não tem prevalecido.
7. Convicta de que tal diálogo é possível, a Direcção do SJ convidou as associações patronais para uma reunião conjunta, a realizar no próximo dia 12 de Dezembro, destinada a
·Analisar a situação do sector
·Discutir as medidas acima propostas e outras que as associações pretendam apresentar.
8. O SJ deu conhecimento da referida carta aos ministros do Trabalho e da Cultura, aos secretários de Estado do Trabalho e Formação e da Comunicação Social, ao Inspector Geral do Trabalho e aos grupos parlamentares na Assembleia da República, bem como às duas centrais sindicais.
