Corte de retribuições na Lusa: SJ vai recorrer de decisão judicial

A Direcção do SJ decidiu recorrer da decisão do Tribunal do Trabalho de Lisboa que considerou improcedente a acção interposta pelo Sindicato dos Jornalistas, em 2011, contra a Agência Lusa, por causa dos cortes nas retribuições dos jornalistas impostos pela Lei do Orçamento do Estado.

Em comunicado hoje divulgado, e que a seguir se transcreve, o SJ reafirma a convicção da justeza da acção colectiva que assumiu e garante o «seu inabalável propósito de lutar até ao fim em defesa dos direitos e interesses legítimos dos seus representados».

Corte de retribuições na Lusa: SJ vai recorrer de decisão judicial

1. Na sequência de uma acção interposta pelo Sindicato dos Jornalistas, em 2011, contra a Agência Lusa, por causa dos cortes nas retribuições dos jornalistas impostos pela Lei do Orçamento, o Tribunal do Trabalho de Lisboa julgou-a improcedente, por decisão de 13 de Fevereiro.

2. Inconformada com a decisão do TT, firmemente convicta da justeza da acção colectiva que assumiu e determinada a fazer corrigir a grave violação das garantias constitucionais da protecção das retribuições e da negociação colectiva, a Direcção do SJ decidiu recorrer da referida decisão e os Serviços Jurídicos do Sindicato estão a trabalhar com afinco nesse recurso.

3. Apesar das condições desfavoráveis no actual contexto, o SJ reafirma o seu inabalável propósito de lutar até ao fim em defesa dos direitos e interesses legítimos dos seus representados, confiante de que, mais tarde ou mais cedo, os tribunais não caucionarão o ataque feito às retribuições dos jornalistas ao serviço da Lusa.

4. O fortalecimento do SJ é de primordial importância para a concretização deste objectivo, pelo que se apela ao reforço da sindicalização e da unidade em torno do Sindicato.

Lisboa, 1 de Março de 2013

A Direcção

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