Correio da Manhã condenado pela ERC

Entidade Reguladora considerou que os órgãos de comunicação social do grupo Cofina, em que foram divulgadas as imagens, violaram, com a exibição de um vídeo de alegado abuso sexual, várias normas da Lei de Imprensa, da Lei da Televisão e do Estatuto do Jornalista.

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) condenou o Correio da Manhã por ter divulgado, via jornal, edição online e CMTV, um vídeo com um alegado abuso sexual num autocarro no Porto, conforme é revelado no site da instituição.

A ERC considera que foram violadas várias disposições da Lei de Imprensa, da Lei da Televisão e do Estatuto do Jornalista. A consequência da condenação será a obrigatoriedade de os órgãos de comunicação em causa no grupo Cofina exibirem a deliberação emitida, além do pagamento de taxas relacionadas com o processo. Ao mesmo tempo, a Cofina Media S.A. foi alvo de um processo de contra-ordenação.

“Obrigações deontológicas como “rejeição de sensacionalismo, diversificação das fontes, audição das partes com interesses atendíveis, abstenção de formulação de acusação sem provas e respeito pela presunção de inocência” foram algumas das normas que a ERC considerou terem sido quebradas. As imagens exibidas são “desrespeitadoras da dignidade humana”, além de “violarem os direitos de privacidade dos envolvidos”.

No passado dia 17 de maio, a ERC recebeu mais de cinco centenas de queixas a propósito do referido vídeo.

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