O Sindicato dos Jornalistas adere à convocatória de uma Greve Geral para 11 de dezembro de 2025, apoiando a paralisação anunciada por sindicatos independentes e afetos à CGTP-IN e UGT. Apelamos a quem pratica jornalismo que se junte a esta luta, essencial para impedir o impacto desastroso da Agenda Trabalho XXI nas pessoas trabalhadoras.

Num universo laboral já sustentado por contratos precários e salários de miséria é impossível tolerar o ataque anunciado pelo Governo PSD/CDS aos direitos de quem trabalha. A aprovação do anteprojeto de alteração da legislação laboral constituiria um retrocesso civilizacional, com o efeito primordial de facilitar a exploração das pessoas assalariadas mais frágeis. É essencial a solidariedade de todos os trabalhadores para reagir a esta revisão proposta para servir exclusivamente os interesses dos patrões, e que, por isso mesmo, se procura aprovar sem qualquer real e honesta negociação com as estruturas sindicais. Afirmar que a nossa lei laboral é rígida, após décadas de fragilização de proteções garantidas a custo, tem pouca sustentação na realidade.

Os jornalistas sabem bem como, apesar da legislação vigente, as empresas abusam já dos trabalhadores: somos deixados como falsos recibos verdes por décadas; obrigados a cumprir horas extraordinárias, noites e fins de semana frequentemente sem acréscimo remuneratório; sujeitos a um nível de pressão que deixa metade das redações em risco de burnout; e pagos com o salário mínimo ou pouco mais, em carreiras sem qualquer perspetiva de progressão. Fale-se em aumentos, em cumprir a legislação e as empresas ameaçam com despedimentos coletivos e os, cada vez mais comuns, programas de rescisões voluntárias, que vão matando os órgãos de comunicação social.

Por outro lado, temos um Governo que abusa das declarações à comunicação social sem direito a perguntas e planeia uma agência de comunicação para evitar ser mediado pela comunicação social, evidenciando falta de respeito pelo jornalismo e medo do escrutínio. Afirmando reconhecer a crise de sustentabilidade dos media, o executivo ignora há anos as propostas do SJ para o financiamento da informação de interesse público.

Os jornalistas são também trabalhadores, cada vez mais proletarizados. Sofrerão igualmente se for aprovada a Agenda Trabalho XXI, que em vez de preparar o trabalho para o futuro contribui para facilitar violências contra quem trabalha, já que:
– Expande a contratação a prazo, e torna mais difícil reconhecer falsos recibos verdes;

– Facilita os despedimentos, dificulta as reintegrações e permite a contratação de serviços externos para substituir trabalhadores despedidos;

– Recupera o banco de horas, forçando o aumento da carga horária e fragilizando o trabalhador com uma negociação individual;

– Dificulta o acesso ao teletrabalho;

– Diminui as proteções na parentalidade e no luto gestacional;

– Fragiliza (ainda mais) a contratação coletiva, limita o direito à greve e dificulta as reuniões de trabalhadores e a entrada de sindicatos nos locais de trabalho;

Por isso, exigimos a retirada da anteproposta de revisão legislativa apresentada pelo Executivo, e a aplicação de medidas que salvaguardem os direitos laborais de jornalistas e a sustentabilidade financeira da comunicação social, condicionando apoios públicos ao cumprimento da contratação coletiva em vigor.