Dois meses volvidos sob o alerta do Sindicato dos Jornalistas, trabalhadores do Diário do Distrito ainda reclamam a remuneração devida por trabalho prestado. Da entidade titular da publicação, a CentralNews, não chegou um plano de pagamentos para a totalidade dos valores em dívida, mas uma lamentável tentativa de suspender os contratos de quem denunciou as irregularidades. As missivas que vieram da empresa registada no regulador dos média como editora, a Pena Mágica, dedicaram-se apenas a defender que tinha vendido a propriedade do órgão no final do ano passado à CentralNews. As empresas têm proprietários distintos (Miguel Garcia e Jacinto Godinho), que são familiares, e indicaram a mesma residência ao proceder aos respetivos registos societais.
Apelamos novamente à intervenção expedita da Autoridade para as Condições do Trabalho, a que foi apresentada queixa. As pessoas trabalhadoras afetadas estão a receber apoio jurídico, exigindo não apenas o processamento de ordenados, mas também a regularização da sua situação contratual: graças à pressão exercida para aceder ao título profissional habilitante, estavam a trabalhar a recibos verdes, apesar de se encontrarem a cumprir o estágio obrigatório, que pressupõem uma relação hierárquica subordinada, horários de trabalho, e remuneração definida no Contrato Coletivo de Trabalho para a imprensa. O Diário do Distrito pagava 600 euros a quem estagiava na redação, consideravelmente abaixo do valor tabelado para o setor.
Chegou, de resto, ao SJ, um exemplo do “Memorando de Condições” que a CentralNews procura impor aos novos trabalhadores para escapar a acusações similares no futuro. Empregando-os agora numa agência noticiosa, propõem-se a pagar o salário mínimo nacional, a recibos verdes, pela cobertura de atualidade de um distrito inteiro, estabelecendo um prazo de 24 horas para a produção de artigos. Exigem que o funcionário pague as despesas de transporte, alimentação, e traga equipamento para fotografia e vídeo. Para se defenderem da legislação contra falsos recibos verdes, sublinham repetidamente que o contrato não pressupõe uma relação subordinada de trabalho. Apelamos a que nenhum jornalista aceite trabalhar sob condições de tal forma precárias, que bem sabemos não ser caso único.
