A Câmara dos Deputados brasileira rejeitou a 15 de Dezembro o projecto-de-lei que criava o Conselho Federal de Jornalismo (CFJ), uma proposta da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) que tinha como objectivo “orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de jornalista e a actividade de jornalismo”.
Segundo o sítio brasileiro “Comunique-se”, os deputados rejeitaram ainda um projecto-de-lei do deputado Celso Russomanno que instituía a Ordem dos Jornalistas do Brasil, o qual tramitava em conjunto com a proposta da Fenaj na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
Para Celso Russomanno, deputado do Partido Progressista (PP), a rejeição das duas propostas deveu-se ao lobby das empresas jornalísticas, que estariam incomodadas com a possibilidade de serem fiscalizadas, e à resistência da maioria dos deputados em votar um projecto de autoria de uma entidade filiada na Central Única dos Trabalhadores (CUT).
O parlamentar progressista queixa-se de que o seu projecto foi rejeitado “por tabela” e tentou, em vão, que a deliberação fosse adiada e as propostas votadas em separado.
Quando a proposta foi enviada ao Congresso, em Agosto deste ano, suscitou de imediato críticas de políticos, empresários da comunicação e jornalistas, enquanto entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil e o Fórum dos Conselhos Federais das Profissões Regulamentadas demonstraram o seu apoio.
Perante a polémica criada, a Fenaj mudou o nome da entidade a criar para Conselho Federal dos Jornalistas e reformulou alguns pontos do projecto, propondo a desvinculação total do Estado, a convocação de eleições directas e a incorporação do Código de Ética da profissão, mas sem abdicar das punições – que iam da simples advertência à cassação definitiva da carteira profissional – para os profissionais que cometessem irregularidades.
