O Parlamento Europeu (PE) aprovou ontem uma posição, por larga maioria, que visa combater as ações judiciais estratégicas contra a participação pública (SLAPPs, na sigla inglesa, também conhecidas como bullying jurídico ou bullying económico), classificadas pelo PE como “uma prática recorrente utilizada em vários Estados-Membros para intimidar os jornalistas, para que ponham fim às investigações sobre corrupção e outras matérias de interesse público”.
Os eurodeputados querem que a UE e os Estados-Membros adotem medidas legislativas e outras iniciativas para combater este tipo de ações judiciais, “que visam silenciar as vozes críticas” e que não se limitam aos jornalistas, uma vez que, diz o PE, “académicos, a sociedade civil e as ONG são também alvo deste tipo de ações, que são instauradas com o objetivo de exercer pressão psicológica, desacreditar profissionalmente, assediar ou consumir os seus recursos financeiros”.
O Conselho Deontológico, que em março de 2018, tomou posição sobre este assunto, aplaude a posição do PE e convida o Governo e o Parlamento portugueses a avançarem nesta matéria, mostrando-se disponível para dar o seu contributo.
Na posição divulgada em 2018, o Conselho Deontológico condenava “este tipo de tentativa de condicionar o livre exercício do jornalismo” e alertava “os jornalistas, as direções editoriais, as administrações dos órgãos de comunicação social para estarem atentos a este fenómeno e para procurarem a ele resistir sem cederem na sua missão de informar a sociedade”.
