O Conselho da Europa aprovou orientações destinadas a assegurar a protecção do jornalismo e a segurança dos jornalistas.

Uma recomendação do Conselho de Ministros do Conselho da Europa divulgada na quarta-feira, 13 de Abril, incentiva os 47 estados-membros da organização a reverem a legislação nacional e as suas práticas em relação aos média, no sentido de as adequarem à Convenção Europeia dos Direitos Humanos.

A recomendação é apoiada pela Federação Europeia de Jornalistas (FEJ), de que é membro o Sindicato dos Jornalistas.

O Conselho da Europa indica medidas concretas para prevenir a violação da liberdade de imprensa – incluindo a violência física contra jornalistas – e proteger eficazmente o jornalismo e os jornalistas. Apresenta também medidas legais, administrativas e práticas para que os estados cumpram as suas obrigações.

No sentido de proteger os jornalistas, a recomendação sublinha: sempre que houver uma ameaça, os Estados devem adoptar medidas preventivas, tais como a protecção policial ou a transferência voluntária do jornalista para um local seguro. Encoraja ainda a criação de linhas telefónicas directas, ou pontos de contacto de emergência, para jornalistas e outros profissionais da comunicação social que se encontrem sob ameaça.

Além disso, os Estados devem criar mecanismos de recurso eficazes para as vítimas e suas famílias, incluindo recursos legais, compensação financeira, tratamento médico e psicológico, relocalização e abrigo.

Para combater a impunidade, o Conselho da Europa sublinha que a lei deve prever penas agravadas para aos funcionários públicos que actuem de forma a impedir ou dificultar investigações jornalísticas. Convida ainda os estados a fazerem investigação judicial ou extra-judicial de casos específicos ou a criarem organismos independentes e especializados que façam tais investigações de forma sistemática.