Conselheiro demissionário acusa ERC de ser “obstáculo à liberdade de imprensa”

Luís Gonçalves da Silva, vogal do Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), comunicou sexta-feira à Assembleia da República (AR) e aos outros membros da ERC a sua demissão de funções, dizendo ser impossível continuar num órgão que, em muitas situações, “é um obstáculo à liberdade de imprensa”.

A demissão concretizar-se-á a 30 de Setembro, devendo a AR nomear um substituto que cumpra os cinco meses de mandato que ainda cabiam ao professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FD-UL) e ex-adjunto e ex-consultor jurídico dos governos de Durão Barroso e Santana Lopes, respectivamente.

De acordo com a agência Lusa, na carta de renúncia do jurista de 41 anos lê-se que em muitos processos mediáticos da ERC que envolviam o poder político “ocorreram verdadeiras entorses às mais elementares normas de procedimentos”, condicionando assim os resultados da investigação em processos como o da TVI.

Para Luís Gonçalves da Silva, a ERC “tal como existe” não cumpre os objectivos para que foi criada, sendo vista como um órgão “descredibilizado, sem independência do poder político”, que não garante a liberdade de imprensa e incapaz de realizar uma regulação transparente, legítima e eficiente porque “não se funda em critérios jurídicos e de tolerância à diversidade de opinião”.

O conselheiro demissionário afirma que a entidade “atingiu um ponto de não retorno e já não tem possibilidade de optar por outro caminho que não seja o paulatinamente aguardar, por um lado, pelo fim do mandato dos membros do Conselho Regulador e, por outro lado, por uma reflexão e reformulação do modelo vigente”.

Em reacção a esta demissão, o vice-presidente da ERC, Elísio Oliveira – que à semelhança de Luís Gonçalves da Silva foi indicado pelo PSD –, disse ao “DN” que as acusações feitas à entidade “estão fora de qualquer realidade” e frisou que “os processos de tomada de decisão da ERC são transparentes e públicos” e “estão sob permanente escrutínio da comunicação social, dos cidadãos e da Assembleia da República”.