Congresso extraordinário de jornalistas angolanos

O Sindicato dos Jornalistas Angolanos (SJA) realizou, entre 15 e 17 de Novembro, o seu primeiro congresso extraordinário, com o objectivo de debater, entre outros assuntos, o Acordo Colectivo de Trabalho para a classe e a organização da estrutura sindical.

No respeitante ao novo Acordo Colectivo de Trabalho, o novo executivo sindical foi aconselhado pelo plenário a empenhar-se nas negociações com o governo, “até à exaustão”, sem descurar a possibilidade de greve caso não se chegue a um consenso.

O congresso recomendou ainda a criação de um seguro de vida e de um fundo de pensões para os jornalistas, assim como de uma carteira profissional conforme as normas internacionais, além de propor que as empresas passem a assumir, na totalidade, os custos da assistência médica e medicamentosa dos jornalistas.

Os jornalistas propõem-se igualmente pugnar pela criação de um prémio de jornalismo angolano, pela uniformização dos salários dos profissionais de comunicação em todo o país e pela presença de jornalistas de órgãos privados nas delegações de visitas de Estado.

Segue abaixo o comunicado final na íntegra.

COMUNICADO FINAL DO Iº CONGRESSO EXTRAORDINÁRIO DO SINDICATO DOS JORNALISTAS ANGOLANOS

Decorreu em Luanda entre os dias 15 e 17 de Novembro de 2004, no auditório do departamento de arquitectura da faculdade de engenharia da Universidade Agostinho Neto, o primeiro congresso extraordinário do SJA. O congresso contou com a participação de 135 delegados representando 14 províncias. Durante três dias os participantes analisaram e discutiram assuntos ligados ao:

1 – Relatório da comissão de auditoria da crise de 2003.

2 – Relatórios de contas do mandato cessante e corpos sociais.

3 – Acordo Colectivo de trabalho.

4 – Organização, Revisão dos Estatutos e Quotização.

Os trabalhos decorridos num clima pedagógico de franca camaradagem, concluíram em substancia ser necessário que os filiados do SJA façam um esforço para que o sindicato atinja níveis superiores de unidade organização e desenvolvimento que satisfaça os anseios da classe.

No que diz respeito a crise de 2003,

1 – Não foram comprovadas as suspeitas de desvio de fundos levantadas contra a figura do Secretário Executivo cessante e o seu elenco. Considera, entretanto, haver necessidade de uma contabilização interna e transparente nas doações recebidas, devendo os futuros corpos gerentes do sindicato reforçar a sua atenção sobre a articulação da gestão dos fundos entre gastos e prioridades.

2 – Em relação as contas do SJA os congressistas concluíram ser necessário um maior empenho dos filiados no pagamento das suas quotas como forma de reforçar a capacidade financeira da organização. Os congressistas aprovaram o relatório de contas do mandato cessante por maioria absoluta.

3 – O Congresso do SJA exorta a divulgação do ante-projecto do Acordo Colectivo de Trabalho (ACT) para a Comunicação Social Angolana e a continuação dos esforços para que ele seja firmado no mais curto espaço de tempo, enquanto suporte basilar da melhoria de vida dos jornalistas.

4 – O Congresso do Sindicato de Jornalistas Angolanos (SJA) assume a defesa do Código de Ética recentemente adoptado por cinco associações representativas da classe, zelando para a sua ampla difusão para conhecimento do público, e para a sua aceitação pelas autoridades.

5 – O congresso analisou os estatutos do SJA tendo-os aprovado com emendas.

6 – Que o novo executivo faça esforços no sentido de proteger o SJA no terreno das iniciativas, que reforcem a sua capacidade de protecção dos filiados no ambiente de uma economia de mercado.

O Iº Congresso Extraordinário do Sindicato de Jornalistas Angolanos recomenda:

1 – A criação de seguro de vida para os membros da classe e a procura de formas de criação de um fundo de pensões para assegurar a reforma dos jornalistas.

2 – A obrigatoriedade das empresas assumirem, na totalidade, os custos de assistência médica e medicamentosa dos jornalistas.

3 – Que o novo executivo parta para as negociações do Acordo Colectivo de Trabalho (ACT), já em posse do governo, no qual a questão salarial deve ser enquadrada no âmbito do tecto dos salários praticados na região da SADC.

4 – Recomenda que as negociações deverão ser levadas até à exaustão sem descurar a possibilidade de greve caso não se chegue a acordo.

5 – Que a cobertura das deslocações de entidades governamentais às províncias seja em exclusivo ou em colaboração feita pelos jornalistas locais. De igual modo solicita às direcções dos órgãos que seja garantida maior rotatividade nacional na indicação de jornalistas em serviço no exterior, e a uniformização dos salários dos profissionais de comunicação social em todo o país. Recomenda ainda que as direcções dos órgãos cumpram com a legislação laboral vigente e com o postulado da lei sindical.

6 – O congresso recomenda que o executivo diligencie no sentido de que os prestadores dos serviços essenciais aos jornalistas em serviço, tais como hospitais, clínicas, agências de viagens, hotéis, serviços de viação e aviação e outros concedam tal como em outras partes do mundo descontos substanciais às suas aquisições.

7 – Também recomenda ao executivo diligências junto do governo para que futuramente sejam incluídos nas delegações das visitas de Estado jornalistas de órgãos privados.

8 – Recomenda a insistência ao governo para a criação do prémio nacional de jornalismo com a participação do SJA e associais profissionais da classe. Exorta o executivo a continuar a trabalhar com os jornalistas no sentido de se encontrar o dia do jornalistas angolano.

9 – Que se trabalhe no sentido de se estabelecer o mais rapidamente possível a criação da carteira profissional do jornalista, de acordo com as normas internacionais.

10 – Que os resultados das acções recomendadas sejam presentes ao comité nacional na primeira reunião do seu mandato.

11 – O congresso recomenda a coesão, disciplina no seio da classe jornalística de modo a que ela possa sem sobressaltos manter a defesa dos seus interesses, no quadro da Unidade, Liberdade e Isenção.

Luanda aos 17 de Novembro de 2004

A comissão de redacção

João Carlos Van-dúnem – coordenador

Lucília Gouveia

Francisco Fino

MOÇÃO DE APOIO

Para a realização deste primeiro congresso extraordinário, o SJA tem a subida honra de agradecer às seguintes entidades sem as quais não seria possível a realização deste encontro. –Dr. João Kambuela – Embaixada do Reino Unido – Embaixada de Portugal – Embaixada dos Estados Unidos da América – USAID – Fundação Friederich Ebert – Federação Internacional de Jornalistas (FIJ) – União dos Jornalistas Angola (UJA) – Novib – Alisei – Cosv – Lito-tipo – Sonangol – TAAG – Endiama – Grupo César e filhos – Porto de Luanda – Centro de Estudos Estratégicos – Restaurante Bom Sabor – Restaurante XL

Luanda 17 de Novembro de 2004

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