A Conferência Internacional organizada pela Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ) e pela Federação Europeia dos Jornalistas (FEJ) sobre o tema “Jornalismo na sombra das leis antiterroristas”, que decorreu em Bruxelas nos dias 10 e 11 de Setembro, aprovou no final dos seus trabalhos uma Declaração exigindo a revisão das medidas adoptadas em nome da luta contra o terrorismo que põem em causa a liberdade de imprensa e a independência dos jornalistas.

A Declaração, que se publica em ficheiro anexo, consubstancia o essencial das preocupações e análises feitas nos dois dias de debates sobre o impacto sobre o jornalismo da legislação antiterrorista resultante dos atentados de 11 de Setembro nos EUA.

A jornada contou com cerca de meia centena de participantes e diversos oradores convidados, nomeadamente Jim Boumelha, presidente da FIJ, Dunja Mijatovic, Alta Representante para a liberdade dos media na OSCE, Hervé Ghesquière, jornalista e ex-refém no Afeganistão, Mary Robinson, antiga presidente da Irlande, Giles De Kerschove, coordenador da UE para a luta contra o terrorismo e John Nichols, jornalista e autor norte-americano.

Os jornalistas devem retomar o lugar que lhes pertence no debate sobre o terrorismo e recusar ser postos de lado a pretexto da retórica de segurança nacional que foi usada para impedir a crítica das políticas governamentais após o 11 de Setembro. O apelo, lançado na abertura dos trabalhos pelo presidente da FIJ, foi retomado pelos diversos oradores, que ilustraram nas suas intervenções como a legislação adoptada no âmbito da alegada guerra ao terrorismo teve um efeito paralisante no jornalismo em diversos países, permitindo assim aos respectivos governos escapar ao escrutínio público.

Jornalismo diminuído

“O papel dos média enquanto cães de guarda da democracia foi reduzido, mesmo nas democracias avançadas”, disse Jim Boumelha, sublinhando que as “restricções à liberdade de imprensa foram introduzidas a coberto da segurança nacional”.

Exemplo desta realidade são os abundantes casos de vigilância, por parte de agências governamentais, a que foram (e são) sujeitos os jornalistas, sendo alguns mesmo constrangidos a revelar as suas fontes de informação e acusados por terem publicado informações supostamente prejudiciais à segurança nacional.

Este novo ambiente mediático limitou a capacidade dos jornalistas de cobrir de forma independente as questões ligadas ao terrorismo, enfatizou o presidente da FEJ, Arne König, dizendo que “tem havido reticências em enfrentar as políticas desenvolvidas pelos governos por receio de ficar do lado mau.

O norte-americano John Nichols não se inibiu de afirmar que o jornalismo nos EUA ficou reduzido, após os atentados de 11 de Setembro, à informação básica, completada depois por comentários políticos de pessoas que têm interesses políticos.

Também os especialistas em direitos do Homem consideraram que os governos têm o dever de aliar o combate ao terrorismo sem trair os valores fundamentais de respeito pela primazia do direito e dos direitos humanos fundamentais.

“A linguagem da guerra contra o terrorismo permitiu aos governos instaurar mais facilmente medidas que reprimem a liberdade dos media e os direitos fundamentais”, declarou Mary Robinson, também antiga Alta Comissária da ONU para os direitos do Homem. “Após o 11 de Setembro, a legislação antiterrorista minou a integridade jornalística e desencorajou as vozes críticas”.

As consequências desta situação podem ser dramáticas, como alertou Dunja Mijatovic: “o Estado de direito arrisca-se a ser substituído pelo Estado do medo”.

Motivos bastantes, como se concluiu na Conferência, que todas as leis antiterroristas e de segurança nacional “devem ser revistas de forma a garantir o respeito das normas internacionais relativas aos direitos do Homem e à liberdade de expressão”.